Abuso em ações movidas contra jornalistas brasileiros motiva audiência nos EUA

O cerceamento de liberdade de imprensa no Brasil por meio de ações judiciais deve ser tema de uma audiência junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, na sede da OEA (Organização dos Estados Americanos), em Washington, prevista para 10 de março.

O pedido para a discussão do tema, que deve incluir a participação de autoridades brasileiras, partiu das organizações internacionais Artigo 19 e Centro para a Justiça e o Direito Internacional, ambas com escritórios no Brasil.

As entidades manifestam preocupação com o abuso no número e no valor de pedidos de indenização por danos morais contra jornalistas e defensores de direitos humanos. As instituições esperam que a Comissão estude o problema e faça recomendações para o Brasil de mudanças na legislação.

A coordenadora do Artigo 19 no Brasil, Paula Martins, cita como exemplo as ações movidas pela Igreja Universal do Reino de Deus contra a jornalista Elvira Lobato e o jornal Folha de S. Paulo por matéria publicada em 15 de dezembro de 2007. As ações, impetradas em cidades de diferentes Estados, eram praticamente idênticas, de acordo com a advogada Taís Gasparian, que defende o jornal na área cível. “Alguns juízes interpretaram as ações como má-fé”, afirma Paula.

O número de indenizações e o valor delas cresceu significativamente nos últimos anos. Estimativas do Consultor Jurídico indicam que atualmente no país existe praticamente uma ação de indenização para cada jornalista em exercício nos cinco principais grupos de comunicação (Globo, Abril, Folha, Estado e Editora Três). São 3.133 processos num universo de 3.237 profissionais.  O valor médio das indenizações passou de R$ 20 mil, em 2003, para R$ 80 mil, no ano passado, ainda segundo o Consultor Jurídico.

A fixação de um teto para o valor das indenizações e a abolição de sanções criminais para casos de calúnia, difamação e injúria são exemplos das mudanças que as instituições pretendem conseguir com a iniciativa. A coordenadora do Artigo 19 no Brasil diz que, de modo geral, espera- se conseguir a adoção de uma legislação atualizada para a liberdade de imprensa. Ela destaca que a lei de imprensa vigente data do período da ditadura militar.

Coleta de casos

O Artigo 19 está reunindo casos contra a liberdade de expressão envolvendo jornalistas para a audiência prevista para março.  Relatos de casos de danos morais e informações sobre processos criminais de calúnia, injúria e difamação contra jornalistas podem ser enviados para a instituição por e-mail ou pelo correio nas próximas duas semanas. Eles devem conter um resumo do caso, o que motivou o início da ação, em que âmbito está sendo julgado (civil ou criminal) e em que estágio se encontra o processo, além de um telefone para contato.

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