Abraji vê avanço no projeto de lei de acesso a informações, mas aponta deficiências no texto enviado ao Congresso

A direção da Abraji fez uma análise do projeto de lei de acesso a informações públicas enviado ao Congresso no último dia 13 de maio. O conteúdo dessa reflexão está no documento abaixo, disponível para download.

Com essas idéias, a Abraji pretende colaborar para a discussão dentro do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas sobre o projeto de lei. As instituições que compõem o Fórum, dentre elas a Abraji, se reunirão para discutir o assunto no dia 25 de maio, às 10h30, na sede da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), em Brasília.