Abraji, Transparência Brasil e Artigo XIX cobram posição de candidatos quanto à Lei de Acesso a Informações Públicas

Desde a semana passada, Abraji e Artigo 19 se juntaram à iniciativa da Transparência Brasil e procuram saber qual a posição dos principais candidatos ao Senado diante do projeto de lei de acesso a informação que tramita naquela Casa.

Nos dias 30 e 31 de agosto, a Transparência Brasil encaminhou ofício a 93 postulantes ao cargo de senador de todas as unidades da federação. Até o dia 13 deste mês, apenas 10 candidatos tinham respondido o documento.

As perguntas encaminhadas aos políticos são bastante simples: 1. Caso V. S. vença a eleição de outubro e o PLC 41/2010 necessite vossa apreciação, qual será a posição a ser tomada? a.Apoiará integralmente o presente texto; b.Fará alterações no texto (se esta for a alternativa escolhida, pede-se anotar quais serão as alterações sugeridas); ou c.Desaprovará o texto. E 2. V. S. tomará alguma providência no sentido de acelerar a tramitação do PLC 41/2010? a.Sim (se for esta a alternativa selecionada, pede-se indicar qual procedimento será adotado); b.Não.

 O resultado deste levantamento será tornado público de maneira a ajudar o eleitor a realizar suas escolhas no pleito do próximo dia 3 no que diz respeito ao comprometimento de seus eventuais representantes com a transparência pública.

O projeto de lei em questão é resultado de discussão iniciada em 2005 pela Transparência Brasil no Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU). Em 2006, como resultado de negociações conduzidas pela Transparência Brasil, o então candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva transformou o projeto de lei de acesso à informação em promessa de governo.

Em maio de 2009, por iniciativa do Executivo federal e após pressões exercidas pela Transparência Brasil e pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, cuja coordenação está a cargo da Abraji, o projeto de lei regulamentando o acesso a informações públicas foi enviado ao Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou o PLC 41/2010 em regime de urgência. A tramitação no Senado, entretanto, apresenta-se lenta.

A Abraji é pioneira no Brasil na defesa de uma lei de direito de acesso a informações públicas. A entidade tem essa missão inscrita em seu estatuto, desde a fundação, em 2002. Em 2003, por iniciativa da Abraji, foi criado o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas (www.informacaopublica.org.br), uma coalizão de mais de 20 entidades da sociedade civil que defende a aprovação de uma lei ampla para garantir esse direito. O Fórum é coordenado pela Abraji.