Abraji saúda decisão que garante direitos autorais à imprensa diante da Meta

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) saúda a decisão da Justiça de São Paulo em favor das associações de veículos de comunicação contra as novas regras da Meta.

O direito à informação é a base da democracia; e o jornalismo ajuda diariamente na construção do conhecimento da humanidade. Não à toa é uma das fontes mais ricas para as empresas que desenvolvem a tecnologia de inteligência artificial. Justamente por isso, esse trabalho precisa ser devidamente valorizado.

Nesta terça-feira, 3, a Justiça de São Paulo concedeu liminar favorável à Associação Nacional de Jornais (ANJ), à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e à Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) contra a Meta, que anunciou o uso do conteúdo produzido pelos meios de comunicação em suas plataformas para treinar e alimentar sua inteligência artificial.

A decisão do juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, garantiu aos veículos os direitos autorais desses conteúdos e determinou que a Meta mantenha as contas e perfis dos meios de imprensa que não concordarem com o uso irrestrito e gratuito de sua produção jornalística. A multa por descumprimento é de R$ 1 milhão por dia, limitada a R$ 100 milhões.

Que essa decisão sirva para avançar no debate sobre a justa compensação dos conteúdos usados para treinar esses modelos.

Diretoria da Abraji, 3 de novembro de 2026.