Abraji revela aumento de ataques à imprensa em janeiro de 2021

No primeiro mês de 2021, os ataques à imprensa mais do que dobraram quando comparados a janeiro de 2020. Segundo monitoramento realizado pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), o presidente Jair Bolsonaro foi o responsável por 11 das 22 ofensas proferidas contra jornalistas por parte de agentes públicos.

Apesar de 2020 ter sido um ano marcado pela hostilidade contra a imprensa, o monitoramento da Abraji identificou uma piora no cenário. Nos primeiros 31 dias do ano, a Abraji registrou um total de 26 ataques a jornalistas ou veículos - em janeiro de 2020 foram 11.

O acompanhamento da Abraji se baseia em 12 indicadores que sinalizam ameaças concretas à liberdade de imprensa. São apontados assassinatos, sequestros, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias, tortura, agressões e ataques, discurso estigmatizante, restrições de acesso à informação, processos judiciais contra jornalistas e veículos, uso abusivo do poder estatal, marcos jurídicos contrários aos padrões e restrições na internet.

Esses indicadores - baseados nos ODS 16.10.1 da ONU - são utilizados pela rede Voces del Sur, formada por organizações da sociedade civil em 14 países da América Latina e do Caribe e da qual a Abraji faz parte.

Em janeiro de 2021, a Abraji registrou quatro ataques e agressões, um processo judicial e um caso de uso abusivo do poder estatal. A ocorrência mais comum é a de discurso estigmatizante, com 20 casos. A assessora jurídica da Abraji, Letícia Kleim, destaca que esses ataques têm o objetivo de desacreditar publicamente os meios de comunicação e jornalistas. 

“Observamos que o crescimento dos discursos estigmatizantes resulta em um aumento de outras formas de agressão, até mais graves e diretas, contra profissionais da imprensa, porque servem de autorização e incentivo, especialmente quando se referem ao presidente e seus apoiadores”, pontua.

Desde que assumiu o cargo, Bolsonaro construiu um ambiente de hostilidade diário contra a imprensa. No ano de 2020, o chefe do Executivo bateu o recorde de agressões a jornalistas: foram 175 ataques, segundo relatório da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas). 

“O monitoramento dos ataques é fundamental para identificar essas ameaças e permite avaliar o impacto direto na proteção de nossas garantias constitucionais e os riscos à democracia brasileira”, complementa Kleim.

Estudo faz apanhado de execuções de comunicadores

O Brasil está entre os dez países do mundo em que há mais mortes de jornalistas e os autores do crime saem impunes, segundo ranking do Comitê de Proteção a Jornalistas. Em dissertação de mestrado defendida pela Universidade Federal de Pernambuco, o jornalista Aquiles Lopes se debruçou sobre a execução de jornalistas no Brasil e na ausência de  políticas públicas para prevenir os crimes ou resolver os casos. 

A preocupação de entidades que lutam pela liberdade de expressão e pelos direitos humanos fez com que o governo criasse, em 2018, a cartilha “Aristeu Guida - Padrões Internacionais para de Proteção de Direitos Humanos de Jornalistas e de Outros Comunicadores e Comunicadoras”. O documento foi publicado pelo então Ministério de Direitos Humanos com recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). 

O texto afirma o compromisso do governo brasileiro com a defesa dos direitos humanos e as garantias aos comunicadores: 

“Os agentes do Estado não devem adotar discursos públicos que exponham jornalistas e outros comunicadores e comunicadoras a maior risco de violência ou aumentem sua vulnerabilidade. No mesmo sentido, é essencial que autoridades estatais reconheçam constante, explícita e publicamente a legitimidade e o valor do jornalismo e da comunicação, mesmo em situações em que a informação divulgada possa ser crítica ou inconveniente aos interesses do governo”, diz a cartilha. 

O documento foi reeditado pelo governo Bolsonaro em 2020. Na época, a Abraji lembrou que o próprio presidente agia na direção contrária aos princípios nele descritos. Para Aquiles Lopes, o presidente não pode ter um discurso violento contra jornalistas. “Garantir a liberdade e o funcionamento seguro da imprensa é zelar pela democracia, essas duas coisas não se separam”, diz.

Lopes avalia que as ofensas frequentes aos jornalistas que atuam em veículos nacionais  pode ter um efeito mais devastador entre os que vivem fora dos grandes centros. “Isso faz com que comunicadores do interior se sintam ainda mais vulneráveis e se perguntem ‘se isso acontece lá, imagina aqui?’”

Assassinatos estão concentrados no interior do país

Foi somente em 2019 que o Brasil produziu o primeiro documento oficial detalhando as mortes de comunicadores pelo exercício da profissão. O relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) mostra que, desde 1995, 64 comunicadores foram assassinados no país, colocando o Brasil em 6º lugar no ranking de países mais perigosos para a atuação jornalística. 

Dos 64 casos levantados pelo relatório do CNMP, 60 foram crimes de execução - com mandantes, contratação de pistoleiros e dinheiro envolvido - e 36 aconteceram em cidades com população abaixo dos 100 mil habitantes. “Os comunicadores do interior, muitas vezes, não têm amparo dos veículos em que trabalham. Quando a violência acontece, geralmente, é para mandar um recado a eles”, diz Aquiles. 

O jornalista usa como exemplo o assassinato de Jairo de Souza, um dos casos acompanhados pelo Programa Tim Lopes, da Abraji. O radialista foi morto por dois tiros nas costas, enquanto entrava na rádio Pérola FM, em Bragança, no nordeste do Pará. “Existe um modus operandi para matar o comunicador no local de trabalho ou próximo dele. É uma forma impactante de enviar uma mensagem para os jornalistas da região”, reforça. 

O Programa Tim Lopes é uma reação da Abraji à violência contra jornalistas. Em caso de crimes ligados ao exercício da profissão, uma rede de veículos da mídia tradicional e independente é acionada para acompanhar as investigações e publicar reportagens sobre as denúncias em que o jornalista trabalhava até ser morto. 

O segundo caso monitorado pelo Programa Tim Lopes é o do radialista Jefferson Pureza, assassinado em Edealina (GO), dentro de casa. Mais recentemente, em fevereiro de 2020, a execução de Léo Veras, em Pedro Juan Caballero, na fronteira com o Paraguai, se tornou o terceiro crime investigado pelo programa.

Documentário Boca Fechada

Com direção de Aquiles Lopes e Marcelo Lordello, o documentário Boca Fechada, que trata de assassinatos de jornalistas no Brasil, tem finalização prevista para abril de 2021. Angelina Nunes, coordenadora do Programa Tim Lopes, e Daniel Bramatti, ex-presidente da Abraji, são entrevistados no longa-metragem. 
 

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil