Abraji repudia tentativa de censura de mineradora contra veículo

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) rechaça a atitude da mineradora Sigma Lithium ao tentar intimidar e censurar o trabalho jornalístico, antes mesmo de ter sido publicado. O Observatório da Mineração, que estava produzindo uma reportagem sobre a atuação da mineradora, recebeu uma notificação extrajudicial pedindo a censura prévia do material como resposta a um pedido de posicionamento para a publicação. 

A matéria, que já foi disponibilizada no site do veículo, trata de uma nota técnica escrita por pesquisadores de um consórcio de universidades no Brasil e na Inglaterra que apontava uma série de problemas no projeto de extração de lítio da Sigma Lithium S.A, na região do Vale do Jequitinhonha. A nota é pública e foi divulgada pelos pesquisadores para a imprensa e para órgãos de controle ambiental. 

Como é de praxe e boa prática do jornalismo, a reportagem tentou contato com a empresa retratada no texto para abrir a possibilidade de enviarem um posicionamento. No entanto, não receberam um retorno sobre o conteúdo da matéria, mas uma notificação extrajudicial elaborada pelos advogados da mineradora solicitando que o conteúdo não fosse divulgado. O documento ataca a credibilidade dos autores da pesquisa e afirma que a sua divulgação seria difamatória. O texto ainda ameaçou com processos cíveis e criminais caso a publicação fosse efetivada. 

O uso de notificações extrajudiciais com o intuito de intimidar o trabalho jornalístico tem se disseminado. O caso chama atenção por se tratar de uma tentativa de censura prévia, condenada veementemente pela Constituição Federal. E a ação da mineradora atinge não só a liberdade de imprensa do veículo de divulgar documentos públicos e de relevante interesse social, mas também a liberdade científica e de manifestação do pensamento dos pesquisadores envolvidos. 

A Abraji avalia  que se trata de uma violação a um direito fundamental e espera que a empresa não siga adiante com práticas intimidatórias, na esfera judicial ou fora dela. Existem diversas formas de apresentar versões divergentes que, além de respeitarem a atividade jornalística, ampliam o debate público e contribuem para o direito de informação da população. O dever de proteger e respeitar a liberdade de imprensa se estende também às empresas e à sociedade como um todo. 

Diretoria da Abraji, 14 de maio de 2025.