Abraji repudia novo processo de Julia Zanatta contra jornalista

A Abraji repudia mais uma tentativa da deputada Julia Zanatta (PL-SC) de cercear o trabalho da imprensa e o livre exercício da opinião e da análise política. A parlamentar processa civilmente o jornalista e professor da UFF (Universidade Federal Fluminense) Felipe Pena, por comentário feito durante o programa Arena, da CNN, em 25 de abril de 2024. Questionado sobre sua opinião durante o programa, o profissional considerou xenofóbica uma fala da parlamentar, que comparou dados de Santa Catarina com o Maranhão, dando ênfase a uma superioridade econômica de seu estado de origem.

O caso tramita no 3º Juizado Especial Cível (JEC) de Brasília. A parlamentar tem feito uso contínuo desse tipo de juizado para tentar intimidar jornalistas. Segundo o Monitor de Assédio Judicial contra Jornalistas da Abraji, Zanatta é a quinta pessoa que mais processa profissionais de imprensa. Um processo recente é o da repórter Amanda Miranda, que informou pelo Twitter que a parlamentar havia destinado verba de R$ 5 mil a site que a trata de forma elogiosa. O caso foi acolhido pelo Programa de Proteção Legal a Jornalistas, da Abraji, executado com recursos da organização internacional Media Defence.

Um dos instrumentos usados para promover o assédio judicial são os Juizados Especiais Cíveis, que, nessas situações têm subvertida a sua finalidade, de promover a igualdade entre as partes envolvidas e garantir o amplo direito de defesa. No caso de Zanatta, a parlamentar move dezenas de processos contra seus críticos, fazendo uso dos JECs e obrigando jornalistas a contratar advogados para defender seu direito de exercer a profissão e informar a sociedade.

A Abraji se solidariza com Felipe Pena, que, na condição de convidado de um programa de opinião, vê seu direito de opinar posto em xeque. E espera que o juiz Edmar Ramiro Correia, do 3º Juizado Especial Cível de Brasília, restabeleça a segurança para que os profissionais de imprensa cumpram com sua obrigação de informar a sociedade e possam emitir opiniões de escrutínio da função pública, seja de parlamentares ou demais atores políticos.
 
Diretoria da Abraji,
6 de agosto de 2024