Abraji repudia decisão da Justiça de SC que censura coluna do Metrópoles

A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) repudia a decisão da Justiça de Santa Catarina de censurar, a pedido do empresário Luciano Hang, dono da rede Havan, uma coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles. Divulgada nesta quinta-feira, 13 de junho, a decisão do juiz Gilberto Gomes de Oliveira Junior, ordena que o site retire do ar uma reportagem, publicada em agosto de 2022, que revelou a troca de mensagens de WhatsApp em que empresários defendiam um golpe de Estado.

A Constituição Federal condena a censura, prévia ou a posteriori, à exceção de casos especiais, de gravidade extrema. A decisão do juiz é inadequada e desproporcional, somando ao empresário Hang mais uma vitória em sua jornada contra a imprensa. A remoção do conteúdo jornalístico só pode ocorrer após profunda análise do mérito da ação judicial.

De acordo com o Monitor de Assédio Judicial, lançado pela Abraji no mês passado, Luciano Hang lidera o ranking de figuras públicas que mais processam jornalistas no país, recorrendo ao Judiciário para cercear o trabalho da imprensa e silenciar vozes críticas.

É importante que a Justiça de Santa Catarina, não só neste caso de censura à coluna de Guilherme Amado, atente para a instrumentalização do sistema de justiça para cercear o jornalismo e calar o direito da sociedade de ser informada. Hang move ao menos 53 ações contra veículos e profissionais de imprensa.

Diretoria da Abraji, 13 de junho de 2024