Abraji repudia censura judicial contra repórter da Folha de S.Paulo

Atualização: a reportagem foi publicada em 22.jul.2015

A juíza Luciana Antunes Ribeiro Crocomo, do Departamento de Execuções da Infância e da Juventude de São Paulo, proibiu o jornal Folha de S.Paulo de publicar reportagem sobre relatórios feitos por profissionais da Fundação Casa que avaliam a situação dos adolescentes internados na instituição.

A magistrada decidiu que "qualquer divulgação do conteúdo dos relatórios" ensejaria "incidência em infração administrativa", cuja pena pode ir de multa até a apreensão da publicação. O argumento é de que a reportagem, do jornalista Reynaldo Turollo Jr., teve acesso a informações cuja divulgação poderia ser contrária ao que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Abraji repudia a decisão da Justiça de São Paulo e considera a iniciativa uma investida contra a liberdade de imprensa e de expressão. A Abraji defende o exercício do jornalismo com respeito ao que prevê o ECA, isto é, sem que se divulgue em reportagens informações que permitam a identificação de adolescentes infratores. 

A censura prévia a qualquer reportagem que trate do assunto é prejudicial não apenas ao direito à informação, garantido pela Constituição, como ao papel do jornalista de fiscalizar o poder público no que diz respeito ao que o próprio ECA garante, que é a atenção à infância e à juventude como prioridade absoluta das políticas públicas.

Diretoria da Abraji, 19 de julho de 2015