Abraji repudia censura à revista piauí

Nesta quarta-feira (25.ago.2021), veio a público decisão da juíza Tula Corrêa de Mello, da 20ª Vara Criminal da Justiça do Rio de Janeiro, determinando censura prévia à revista piauí no âmbito de uma investigação sobre as acusações de assédio sexual contra o humorista Marcius Melhem, denunciado por pelo menos oito mulheres, todas colegas de trabalho.  

Conforme relato do jornalista João Batista Jr., a decisão da juíza, publicada no dia 12.ago.2021, atendeu a um pedido da defesa de Melhem, ex-funcionário da TV Globo que buscava impedir a publicação de uma nova reportagem sobre o caso, que já fora abordado noutro texto em dezembro de 2020. A magistrada estabeleceu multa de R$ 500 mil e o recolhimento de exemplares da piauí contendo a reportagem, em caso de desrespeito ao juízo. Também determinou a investigação de um suposto vazamento de informações do processo, que corre sob sigilo.

A Abraji se posiciona veementemente contra qualquer tipo de censura prévia ao jornalismo, um expediente banido pela Constituição há mais de 30 anos. Além disso, condena eventuais investigações contra o repórter ou a revista por vazamentos, uma vez que há entendimento bem estabelecido no STF quanto ao sigilo judicial ser responsabilidade de funcionários públicos e partes do processo, não de jornalistas. 

Diretoria da Abraji, 25 de agosto de 2021.