Abraji relata à CIDH casos de agressões a jornalistas

A CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) manifestou no dia 12.nov.2018 "enorme preocupação" com as agressões físicas e as ameaças virtuais dirigidas contra a imprensa no Brasil.

A manifestação teve como base informações entregues ao órgão pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), em São Paulo, em 6.nov.2018, em audiência com o uruguaio Edison Lanza, relator especial para Liberdade de Expressão da CIDH.

Lanza se mostrou alarmado com a impunidade das "dezenas de assassinatos de jornalistas ao longo dos últimos dez anos no Brasil. O índice de impunidade desses crimes gira em torno de 90% dos casos”.

O relator é um dos membros da equipe da CIDH que realizou uma visita in loco ao Brasil de 5 a 12.nov.2018 para monitorar a situação de direitos humanos em áreas como sistema prisional, direitos indígenas, questões de gênero, de habitação, entre outras. O convite para a visita da Comissão havia sido feito pelo governo brasileiro em 29 de novembro de 2017.

A CIDH tem sede em Washington e é responsável pela promoção e pelo monitoramento das ameaças aos direitos humanos nos 35 países-membros da OEA (Organização dos Estados Americanos).

Lanza advertiu que “todo governo possui a obrigatoriedade muito clara de evitar a censura prévia e de salvaguardar o exercício do jornalismo, sem acusar [os jornalistas] de ser inimigos do povo e da nação”.

Nas "observações preliminares" publicadas logo após a visita, os membros da CIDH, entre eles a secretária executiva, Maria Claudia Pulido (na foto, ao lado de Lanza), cobraram das autoridades e da sociedade civil visibilidade, atenção e solução urgente para “os ataques à liberdade de expressão que afetam a imprensa, os acadêmicos e as organizações sociais”.

O documento também destaca “o alarmante crescimento de discursos que distorcem, desprestigiam e estigmatizam o papel e a função dos direitos humanos para a sociedade”, além da repetição de discursos de intolerância e ódio que afetam a liberdade de expressão, manifestação, reunião e associação de comunidades e minorias, aí incluído o jornalismo independente.