Abraji registra mais casos de judicialização da imprensa
  • 09.10
  • 2020
  • 17:58
  • Abraji

Liberdade de expressão

Abraji registra mais casos de judicialização da imprensa

O Diário do Grande ABC, que cobre sete cidades da região metropolitana de São Paulo, acusa o prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando Junior (PSDB), de impetrar ações judiciais sistematicamente contra o jornal e seus profissionais. 
 
O jornal, criado há 62 anos e com tiragem diária de 20 mil exemplares, emprega cerca de 40 jornalistas, entre repórteres e demais profissionais de imprensa. A equipe reporta notícias sobre os municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.
 
Neste ano, já são três processos ajuizados contra jornalistas do veículo e um contra o jornal - todos ingressados pelo prefeito como pessoa física. Em um deles, Morando Junior notifica o jornal pedindo explicações a respeito de reportagem, editorial e charge, feita pelo ilustrador Luiz Carlos Fernandes, que abordaram supostas irregularidades ambientais em um leilão público de um terreno. A ação pede que o jornal seja condenado a pagar R$ 10 mil, além de publicar um pedido de retratação. 
 
Em agosto, o portal Imprensa ouviu o presidente da Associação dos Cartunistas do Brasil, José Alberto Lovetro, o Jal, que ressaltou que a “natureza da charge é contestatória e não aceitá-la é um ato antidemocrático”.  A reportagem mostra que a ação contra o chargista desencadeou críticas e campanhas na internet. 

Em outro processo, o prefeito tucano aciona o repórter Raphael Rocha, acusando-o de de crime de difamação por causa de uma matéria sobre supostas irregularidades no trecho sul do Rodoanel, anel rodoviário que circunda a Grande São Paulo.
 
Letícia Kleim, assessora jurídica da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), explica que a interpelação ou notificação para pedido de explicações, previsto no artigo 144 do Código Penal brasileiro é procedimento facultativo e prévio à oferta de eventual queixa-crime, tendo por objeto o esclarecimento de situações dúbias e/ou ambíguas das quais se possam extrair ofensas à honra. 
 
Na quarta-feira, 07.out.2020, a Abraji mostrou o crescimento de ações contra comunicadores e jornalistas por partes de políticos. “O caso do jornal paulista pode refletir uma tendência na imprensa brasileira nos últimos anos, o assédio judicial”, afirma Kleim.
 
A Abraji faz mapeamento das ações na Justiça contra a divulgação de informações e publica os processos no site do projeto Ctrl-X. Desde 2014, a plataforma já registrou 3.001 ações judiciais movidas por políticos. Eles são os autores mais reincidentes de pedidos de remoção de conteúdo. Os alvos dos processos são, com frequência, veículos jornalísticos. “Em anos eleitorais, a quantidade de ações tende a crescer”, avalia Reinaldo Chaves, coordenador do projeto, que em 2020 ampliou o leque de atuação e agora faz levantamentos de processos criminais.
 
Para o presidente da Abraji, Marcelo Träsel, é preocupante que um gestor municipal leve jornalistas à Justiça toda vez em que discorda da abordagem.
 
“Lançar mão de um recurso garantido por lei - recorrer à Justiça quando para proteger a própria honra e imagem - é um direito de qualquer cidadão. No entanto, figuras públicas, como um prefeito, estão sujeitas a maior escrutínio público e têm obrigação de prestar contas à sociedade. Além disso, têm acesso facilitado à própria mídia para explicar suas posições quando o desejam”, explica Träsel.
 
O presidente da Abraji lembra que a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH) considera a figura dos crimes contra a honra prejudicial à democracia. “A judicialização constante da cobertura noticiosa pode configurar intimidação contra jornalistas e violar a liberdade de imprensa”, complementa Träsel.
 
A assessoria de imprensa do prefeito de São Bernardo do Campo informou que as medidas protocoladas por Orlando Morando Junior “afastam-se completamente de qualquer intento de censura”. E que o respeito do político à liberdade de imprensa é tamanho “que as medidas judiciais propostas consistem em meros pedidos de explicações, cuja finalidade é a de conhecer a real intenção do jornal com a publicação de reportagens que o atingem na esfera pessoal”.
 
Na nota enviada à Abraji, a assessoria declarou, ainda, que a Justiça “também garante àquele que se sentiu ofendido, destacadamente em face de acusações infundadas e mentirosas, a prerrogativa de buscar o Judiciário para salvaguardar seus direitos”.
 
Por meio do projeto Ctrl-X, a Abraji identificou 30 ações na Justiça movidas pelo prefeito relativas à retirada de conteúdo e a crimes contra a honra, a maior parte contra políticos. Em 2020,o além dos quatro processos contra o jornal ou jornalistas do Diário do Grande ABC, há outros dois contra o site ABCD Maior, ligado ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que funciona de modo colaborativo depois de encerrar as atividades físicas, em 2017. Ambos pedem reparação financeira de R$ 5 mil.
 

Ilustração: Luís Fernandes/Diário do Grande ABC

Assinatura Abraji