Abraji realiza terceira edição de pesquisa sobre uso da Lei de Acesso por jornalistas

Com a proximidade dos sete anos de vigência da Lei de Acesso a Informações Públicas (LAI) e a expansão do uso da regra para produzir reportagens, a Abraji quer conhecer mais de perto os detalhes da utilização dessa ferramenta por jornalistas.

Jornalistas de todo o país (mesmo que não tenham feito pedidos de informação com base na LAI) podem responder a partir de hoje um questionário on-line com perguntas curtas e objetivas sobre o tema.

O objetivo é verificar o quanto a LAI tem sido usada pelos profissionais de imprensa, além dos principais problemas enfrentados na hora de fazer pedidos de informação. As respostas coletadas servirão de base para um relatório a ser lançado próximo ao aniversário da Lei de Acesso.

Responda ao questionário "Uso da Lei de Acesso a Informações por Jornalistas"

Trata-se da terceira edição desta pesquisa. A primeira foi realizada em 2013, e mostrou que o poder Executivo era o que oferecia mais dificuldades a jornalistas em busca de informações. Em 2015, a segunda edição mapeou a expansão do uso da LAI em redações do país.

Abraji e Lei de Acesso

O amplo acesso a informações públicas é tema caro à Abraji desde a fundação da associação, em 2002 - constituindo, inclusive, seu estatuto. Em 2003, realizou o Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas, a primeira vez em que a urgência de se regulamentar o direito de acesso a informações públicas no Brasil foi posta sob os holofotes. A partir de então, iniciou-se um processo crescente de inserção do tema em debates nacionais e na mídia, forçando os entes públicos a se posicionar sobre ele.

Após o evento, foi constituído o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão coordenada pela Abraji que reúne 25 entidades da sociedade civil. O Fórum teve importante participação nas iniciativas pela aprovação de uma lei de acesso a informações públicas: em maio de 2009, após o 2° Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas, a Casa Civil da Presidência da República enviou à Câmara dos Deputados o PL 5228/2009, que deu início efetivo ao processo legislativo para a aprovação da Lei de Acesso.

Atualmente, a Abraji se envolve em iniciativas e projetos para defender a Lei de Acesso a Informações Públicas (como a manifestação contrária à recente tentativa de alteração da LAI no governo federal) e monitorar sua implementação no país (como o portal Achados e Pedidos). Dedica-se, ainda, a oferecer treinamentos a jornalistas e estudantes sobre o uso da LAI na apuração.