Abraji realiza quarta edição de pesquisa sobre uso da Lei de Acesso por jornalistas

Cada vez mais usada na produção de reportagens, a Lei de Acesso à Informação (LAI) completará nove anos de vigência em 16.mai.2021. Com a data em vista, a Abraji quer saber como e com que frequência os jornalistas utilizam o dispositivo, quais desafios enfrentam e o que poderia melhorar na aplicação da legislação. As respostas coletadas servirão de base para o quarto relatório de desempenho da LAI nas redações.

Profissionais de imprensa de todo o país - mesmo que não tenham feito pedidos de informação com base na LAI - estão convidados a responder a partir de hoje (06.jan.2021) um questionário on-line com perguntas curtas e objetivas sobre o tema.

::Responda ao questionário "Uso da Lei de Acesso a Informações por Jornalistas"::

Realizada em 2013, a primeira edição do relatório constatou que o poder Executivo oferecia mais dificuldades a jornalistas em busca de informações do que as demais esferas do poder. Em 2015, o estudo mapeou a expansão do uso da LAI em redações do país. A terceira e última, que abarcou os biênios 2016-2017 e 2018-2019, mostrou que o número mensal de matérias produzidas com base em pedidos de acesso à informação aumentou em quase oito vezes entre 2012 e 2019. Porém, cerca de 90% dos entrevistados relataram alguma dificuldade para receber respostas.

Abraji e a LAI

O amplo acesso a informações públicas é um tema caro à Abraji desde a sua fundação, em 2002 - constituindo, inclusive, seu estatuto. Em 2003, foi realizado o Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas, a primeira vez em que a urgência de se regulamentar o direito de acesso a informações públicas no Brasil foi posta sob os holofotes. A partir de então, iniciou-se um processo crescente de inserção do tema em debates nacionais e na mídia, forçando os entes públicos a se posicionar sobre ele.

Após o evento, foi constituído o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão coordenada pela Transparência Brasil que reúne 24 entidades da sociedade civil. O Fórum teve importante participação nas iniciativas pela aprovação de uma lei de acesso a informações públicas: em maio de 2009, após o 2° Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas, a Casa Civil da Presidência da República enviou à Câmara dos Deputados o PL 5228/2009, que deu início efetivo ao processo legislativo para a aprovação da Lei de Acesso à Informação.

A Abraji se envolve em iniciativas e projetos para defender a Lei de Acesso a Informações Públicas, conquistar avanços (como quando o Estado de São Paulo abriu dados sobre os pedidos de informação após relatório da associação) e monitorar sua implementação no país (como o portal Achados e Pedidos e o Monitor de Dados Socioambientais). Dedica-se, ainda, a oferecer treinamentos a jornalistas e estudantes sobre o uso da LAI na apuração.