Abraji realiza pesquisa sobre uso da Lei de Acesso por jornalistas

Em 16 de maio, a Lei de Acesso a Informações Públicas completará um ano em vigor. O uso da regra para produzir reportagens já ganhou espaço nas redações e é uma importante ferramenta para testar como - e se - ela é aplicada pelos órgãos públicos.

Para quantificar e analisar mais de perto esse efeito prático da Lei de Acesso para os jornalistas, a Abraji montou um questionário on-line (http://bit.ly/pesqlai). As perguntas curtas e objetivas dizem respeito a todas as esferas e poderes e têm como objetivo verificar o quanto a Lei tem sido usada pelos profissionais de imprensa, além dos principais problemas enfrentados na hora de fazer pedidos de informação.

As respostas coletadas servirão de base para um relatório a ser lançado próximo ao aniversário da Lei. Para que o levantamento seja abrangente e consistente, é importante que o máximo de jornalistas respondam ao questionário (mesmo que não tenham feito pedidos de informação a órgãos públicos).

Abraji e Lei de Acesso

O amplo acesso a informações públicas é tema caro à Abraji desde a fundação da associação, em 2002 - constituindo, inclusive, seu estatuto. Em 2003, realizou o Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas, a primeira vez em que a urgência em se regulamentar o direito de acesso a informações públicas no Brasil foi posta sob os holofotes. A partir de então, iniciou-se um processo crescente de inserção do tema em debates nacionais e na mídia, forçando os entes públicos a se posicionar sobre ele.

Após o evento, foi constituído o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão coordenada pela Abraji que reúne 25 entidades da sociedade civil. O Fórum teve importante participação nas iniciativas pela aprovação de uma lei de acesso a informações públicas: em maio de 2009, após o 2° Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas, a Casa Civil da Presidência da República enviou à Câmara dos Deputados o PL 5228/2009, que deu início efetivo ao processo legislativo para a aprovação da Lei de Acesso.

Atualmente, o Fórum se dedica a acompanhar a implementação da Lei.