Abraji questiona ação policial contra Repórter Brasil em sede de mineradora na Bahia

Uma equipe da Repórter Brasil foi surpreendida pela polícia da Bahia enquanto aguardava para ouvir o posicionamento da mineradora britânica Brazil Iron sobre a apuração de uma reportagem em Piatã (BA). Os jornalistas Daniel Camargos e Fernando Martinho aguardavam o atendimento da assessoria da empresa, quando foram abordados por dois policiais militares, um deles armado com uma metralhadora. A polícia foi chamada pela empresa, que não os alertou sobre a medida. O episódio aconteceu na segunda-feira (28.mar.2022), mas só foi relatado pela Repórter Brasil na última sexta-feira (1.abr.2022), quando os dois repórteres deixaram a Bahia e já estavam em segurança.

Segundo Camargos informou à Abraji, os executivos da Brazil Iron afirmaram aos policiais que os repórteres haviam invadido uma área da mineradora e, ao serem informados de que a apuração havia sido feita com uso de drone, pediram à polícia que fizesse com que os repórteres mostrassem as imagens. Orientados pela direção da Repórter Brasil, os profissionais se negaram e por isso foram para a delegacia. Com o apoio de um advogado local, os jornalistas deixaram a delegacia algumas horas depois.

Em nota enviada à Abraji, a Brazil Iron negou que tenha denunciado os jornalistas por invasão, mas confirmou que chamou a polícia ao "tomar conhecimento de que a reportagem sobrevoou a área de operação da Mina Mocó com um drone". A empresa se disse "obrigada" a acionar a polícia porque, segundo ela, a Repórter Brasil teria usado o drone em área de risco, comprometendo a segurança. 

Para o diretor da Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, a medida foi "uma clara tentativa de intimidação ao trabalho jornalístico, de cerceamento da liberdade de imprensa, que não pode ser aceita”. 

Em portaria de mai.2020, o Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), do Ministério da Aeronáutica, aventa a possibilidade de que a polícia seja acionada pela autoridade aeronáutica "para obter a detenção dos presumidos infratores ou da aeronave que ponha em perigo a segurança pública, pessoas ou coisas". No entanto, ainda que a Brazil Iron questione a legitimidade da operação com drone para apoio de uma reportagem, ele não estava em ação no momento da intervenção policial.

A Abraji repudia a decisão da empresa de surpreender os repórteres com a presença policial exatamente quando os jornalistas buscavam ouvir a argumentação da mineradora sobre uma denúncia que estava sob investigação da reportagem. Também causa estranheza trecho da argumentação da Brazil Iron de que a reportagem seria movida por "razões inconfessáveis de cunho político e eleitoreiro" e de que a mineradora seria alvo por não ser uma empresa brasileira. A Repórter Brasil tem uma  vasta produção de reportagens focadas em relações trabalhistas e defesa do meio ambiente.

Ao falar de seu investimento na Bahia (R$ 1,2 bilhão já aportados e R$ 3,2 bilhões anunciados), a empresa deixa clara a importância de sua atuação, assim como a relevância do trabalho jornalístico de fiscalização de seu trabalho no país. Se pairava crítica ou preocupação em relação ao uso do drone, a Brazil Iron teria meios oficiais para se queixar, constatar dados e fatos e, se necessário, buscar reparação. Surpreender os repórteres com a polícia armada não foi um deles.

Diretoria da Abraji, 4 de abril de 2022

 

Segue, abaixo, a nota da empresa enviada à Abraji por sua assessoria de imprensa:

NOTA OFICIAL
 
A respeito da reportagem produzida pelo site de jornalismo independente Repórter Brasil e dos questionamentos enviados pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), a Brazil Iron tem os seguintes esclarecimentos a prestar:
 
1)    Não procede a informação de que a Polícia foi acionada por uma suposta invasão dos profissionais de imprensa. A empresa o fez ao tomar conhecimento de que a reportagem sobrevoou a área de operação da Mina Mocó com um drone.
 
2)    A Brazil Iron não poderia ter outra atitude, pois ela é OBRIGADA pelo Ministério da Defesa a reportar fatos desta natureza, uma vez que possui no referido espaço armazenamento de combustíveis e explosivos.
 
3)    Ainda que sem ter o conhecimento da gravidade deste ato, os profissionais de imprensa colocaram em risco suas próprias vidas e a dos colaboradores que trabalhavam no local. Operar aparelhos de radiofrequência em locais como o citado, sem os devidos cuidados, pode gerar acidentes de proporções catastróficas.
 
4)    Além do perigo que correu e infligiu a terceiros, a reportagem não respeitou as determinações do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Tais entidades oferecem regulamentações claras ao informar que: a) operações de aerolevantamento devem possuir autorização do Ministério da Defesa; b) é proibido sobrevoar áreas de infraestrutura crítica; c) a utilização de drones para recreação devem ser feitas em espaço de aeromodelismo (basta checar no site https://www.decea.mil.br/drone/)
 
5)    Não bastassem as infrações acima citadas, os profissionais do Repórter Brasil realizaram gravações da área sem o consentimento da empresa, desrespeitando o respeito à propriedade privada. A empresa acredita que nenhum desses jornalistas e nem aqueles que estiverem lendo esse comunicado gostariam que alguém fosse filmar dentro de suas casas sem aviso prévio.
 
6)    A Brazil Iron não solicitou a apreensão dos equipamentos, apenas pediu que fossem apresentadas as imagens, a fim de garantir que não mostrassem zonas críticas e de segurança. A região da Mina Mocó é conhecida por furtos de combustíveis e explosivos. Tornar público os locais de armazenamento destes materiais pode gerar prejuízo a companhia e perigo à população da região e a toda sociedade.
 
7)    Em momento algum a empresa ou qualquer de seus colaboradores sequer ensaiou cercear o direito de apuração dos jornalistas. Muito pelo contrário. Em que pese as infrações e a gravação sem aviso prévio, a Brazil Iron deixou claro, por diversas vezes, que estava à disposição da reportagem para ajudá-los em todas as informações de que precisassem. O próprio repórter disse que entraria em contato com o departamento de comunicação da companhia, o que ainda não aconteceu.
 
8)    A Brazil Iron fica agradecida pelo fato de a Abraji ceder espaço para o seu pronunciamento, algo que não foi feito por Repórter Brasil. O site publicou um texto relatando apenas o seu lado da história, cerceando o direito ao “Outro Lado”, como preza o manual do bom jornalismo.
 
9)    A Brazil Iron é entusiasta do trabalho jornalístico e sempre defenderá o direito à livre imprensa. Esperamos apenas que o fato de não sermos uma empresa brasileira ou que razões inconfessáveis de cunho político e eleitoreiro não venham a prejudicar injustamente uma companhia que já investiu mais de R$ 1,2 bi no Estado da Bahia, que é a maior responsável pela vida econômica das cidades do entorno de sua operação e que deve aportar mais de R$ 3,2 bi de investimentos e gerar mais de 25 mil empregos nos próximos anos.