Abraji publica orientações sobre lei de acesso

A Abraji publica hoje, um dia depois da aprovação do texto da lei de acesso a informações públicas no Senado, um guia que destaca os principais pontos do projeto.

O conteúdo foi elaborado pela jornalista Marina Atoji, responsável pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas (www.informacaopublica.org.br).

Você pode fazer o download do arquivo pdf neste link .

No arquivo, há explicações detalhadas sobre os principais aspectos da lei de acesso. Ao lado de cada um dos pontos, uma indicação do artigo e/ou parágrafo correspondente no texto aprovado.

Em breve a Abraji publicará outros documentos sobre o funcionamento da lei, o cronograma de implantação, o que precisa ser regulamentado e o que pode ser melhorado.