Abraji prepara relatório sobre episódios de descumprimento da LAI em SP

A Lei de Acesso à Informação (LAI), que entrou em vigor em maio de 2012, estabelece que órgãos públicos têm até 30 dias para disponibilizar informações solicitadas pelos cidadãos através dos portais de transparência online. Apesar disso, o estado de São Paulo acumula episódios de descumprimento da legislação. A Companhia Paulista de Obras e Serviços chegou a demorar mais de 1.600 dias para disponibilizar uma informação pública, por exemplo, segundo este levantamento do portal Fiquem Sabendo.

Pensando nisso, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) está reunindo denúncias de descumprimento da LAI em São Paulo. 

Entre os casos que podem ser reportados estão demoras excessivas para a liberação da informação; negativa de fornecer dados reconhecidamente públicos; ou respostas solicitadas que nunca chegaram.

O diretor da Abraji e jornalista especializado em transparência pública, Luiz Fernando Toledo, observou diferentes dificuldades para obter informações de interesse público nos órgãos estaduais. Ao tentar denunciar um dos episódios ao Ministério Público, se deparou com dificuldades. “Percebi que apresentar uma denúncia sozinho foi um problema”, afirma.

“O objetivo do relatório que vamos preparar com o conjunto de denúncias é informar às autoridades públicas estaduais o descumprimento da lei e buscar suporte para que a LAI seja cumprida no estado de São Paulo”, explica Toledo.  

Para reportar a denúncia basta preencher o formulário on-line. Será preciso informar o número do protocolo — enviado ao e-mail do solicitante depois de ter registrado o pedido, com 12 caracteres; além de explicar resumidamente qual foi o descumprimento da lei. Não é preciso se identificar.