Abraji participa de debate sobre liberdade de imprensa com Gabeira e Villa

Aumento da violência contra jornalistas, tentativas do governo federal de restringir o acesso à informação, pressão econômica contra empresas de mídia e dificuldade do presidente Jair Bolsonaro de conviver com uma imprensa livre. Esses foram os temas abordados em debate virtual promovido em 12.jun.2020 pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). 

O webinar “Democracia em pauta: liberdade de imprensa” reuniu o jornalista e ex-deputado federal Fernando Gabeira, o presidente da Abraji, Marcelo Träsel, e o historiador, comentarista político e escritor Marco Antonio Villa. 

Fernando Gabeira contextualizou o papel da imprensa nas últimas décadas e as atuais medidas de intimidação aos profissionais da mídia. Também citou os assassinatos contra comunicadores no país e reforçou que os perigos que a imprensa enfrenta muitas vezes não são percebidos pela população em geral.

O ex-deputado federal,  jornalista desde os 17 anos e que trabalhou no jornal mineiro Binômio, empastelado em 1964 pelo regime militar, explicou que os ataques do governo se dão em várias frentes. No campo econômico, o governo aloca os recursos de publicidade massivamente em sites de apoiadores. Já o presidente Bolsonaro não se acanha em intimidar repórteres, seja no Palácio da Alvorada, seja nas redes sociais. 

Essas atitudes, segundo Gabeira, são acompanhadas pelos apoiadores do presidente, que se sentem à vontade para hostilizar jornalistas, levando empresas a se retirar da cobertura presidencial no Palácio do Alvorada por se sentirem inseguras. “É um constrangimento que acaba implicando num choque na liberdade de imprensa”, disse.

Gabeira ressaltou outro exemplo de ameaça à imprensa: as investidas do presidente Jair Bolsonaro, e do vice-presidente, Hamilton Mourão, contra a Lei de Informação à Informação (LAI). Em 2019, Mourão havia determinado que funcionários comissionados e de segundo escalão poderiam impor sigilo a documentos públicos. O Congresso barrou a medida. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal também derrubou medida provisória editada por Bolsonaro que restringia o uso da LAI durante a pandemia. 

O historiador Marco Antonio Villa apresentou o panorama de repressão e perseguição à imprensa no país desde o século 19, incluindo o governo provisório da Velha República e a ditadura de Getúlio Vargas. Villa falou sobre a evolução dos jornais e dos trabalhadores, que se descolaram do apoio do Estado até o momento da Constituição, em 1988, garantindo as liberdades de expressão e de imprensa. 

“Liberdade de imprensa e o poder no Brasil é uma convivência sempre muito tensa e agora, mais ainda, porque o governo Bolsonaro não consegue conviver com instituições democráticas. A tendência, portanto, estimulada pelo presidente da República, que não é um presidente democrata, é neofascista, é neonazista, é aumentar a pressão sobre a imprensa e o significado disso, infelizmente, não será nada bom para o país”, concluiu.

Abraji faz monitoramento dos ataques

Marcelo Träsel explicou que a Abraji, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a rede Voces del Sur estão monitorando as agressões aos jornalistas. Ponderou que esse ambiente hostil começou em 2013, durante os protestos contra o governo de Dilma Rousseff, do PT. Ele citou o aumento dos assassinatos contra jornalistas, especialmente no interior e nas regiões de fronteira, e que, na maioria dos casos, ficam impunes.

“Temos um recrudescimento de outras formas de violência, que são novidade, principalmente o assédio nas redes sociais. Muitos repórteres quando publicam algo que vai contra a ideologia política de um outro grupo acabam sendo perseguidos pelos militantes, em especial as mulheres. A jornalista e diretora da Abraji, Patricia Campos Mello, segue sendo vítima de uma campanha de difamação, injúrias e calúnias. Tudo por ter cumprido sua função de expor possíveis infrações cometidas durante a campanha eleitoral", afirmou.

O presidente da Abraji também falou sobre as recentes agressões físicas contra repórteres cinematográficos e fotógrafos, como os casos em Brasília e em Barbacena, Minas Gerais. “O mais grave é que não há uma condenação desses atos por parte dos líderes políticos, das pessoas que os cometeram. O presidente Jair Bolsonaro não condenou essas agressões por parte da sua militância. Ao contrário, o presidente seguiu no discurso contra a imprensa e que dificulta a liberdade de imprensa no Brasil, resumiu Träsel.

O aumento do ataques virtuais levou a Abraji a firmar um convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil para oferecer orientação jurídica a jornalistas vítimas de assédio virtual. A parceria resultou numa cartilha, lançada em mai.2020.

A mediação do webinar foi do presidente da ANPR, Fábio George Cruz da Nóbrega, e do desembargador e vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil na 3ª Região, Carlos Delgado. A videoconferência pode ser assistida na íntegra aqui.