Abraji lança site para mapear retirada de conteúdo da web

A Abraji apresentou na manhã desta terça-feira (23) o projeto CTRL+X, uma plataforma de visualização de dados sobre ações judiciais para remover conteúdo da internet. O lançamento aconteceu durante evento no Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), em São Paulo, em parceria com o Instituto Palavra Aberta.

Produzido com financiamento do Google, o CTRL+X é uma expansão do Eleição Transparente, projeto de 2014 da Abraji que mapeou processos relacionados ao período eleitoral. A nova ferramenta amplia esse escopo incluindo todo o tipo de ação judicial que pretenda retirar conteúdo da rede.

 

José Roberto de Toledo, presidente da Abraji, define o projeto como "um mecanismo para pesquisadores, jornalistas e a sociedade terem acesso às informações sobre ações judiciais, poderem analisá-las e tirar suas próprias conclusões". Com a reunião desses dados, a ferramenta permite consultar quais políticos, empresas ou pessoas mais recorrem à justiça para remover conteúdo da internet e também quais são os principais alvos dessas ações. Fica mais fácil, dessa maneira, explicitar casos onde há assédio judicial, ou seja, quando os processos são usados para cercear a liberdade de expressão ou intimidar a atividade jornalística. "Há uma impressão de que esse tipo de cerceamento está crescendo. Com a base de dados, poderemos ir além da impressão e quantificar esse fenômeno", diz Tiago Mali, coordenador do CTRL+X.

 

Por enquanto, o site exibe apenas informações coletadas no último período eleitoral. A partir do lançamento, a Abraji começa a engajar empresas de mídia e comunicadores independentes que vão alimentar a base de dados com os processos que recebem pedindo remoção de informações.

 

O CTRL+X traz novas funcionalidades em relação ao antecessor. Agora, é possível fazer o download de todos os dados por trás do recorte selecionado no site, em formato de planilha. Há também outras opções de visualizações: as informações podem ser agrupadas de acordo com a alegação feita para exigir a retirada de informações, com o formato do conteúdo alvo da ação (texto, vídeo, áudio, etc) ou ainda pela data das ações judiciais. As novas funcionalidades permitem uma investigação mais profunda do que motiva os pedidos judiciais de retirada de conteúdo.

 

Para Patrícia Blanco, presidente do Palavra Aberta, a plataforma é importante em um "momento no qual a liberdade de expressão precisa ser defendida todos os dias". O presidente do Insper Marcos Lisboa, por sua vez, elogia a iniciativa de dar transparência aos processos.

 

Remoção de conteúdo por vias judiciais e liberdade de expressão

A apresentação da plataforma CTRl+X foi seguida de um debate com a presença de especialistas em direito digital. Durante a conversa, Luiz Moncau, coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO Rio, relatou já ter usado a base de dados do projeto antecessor, o Eleição Transparente, em suas pesquisas e elogiou as novas funcionalidades. Para ele, a ferramenta é importante para estimular a reflexão dentro do meio jurídico, onde considera haver uma tendência a atuar mais em favor dos direitos individuais. "Muitos juízes tendem a ver a privacidade, por exemplo, como mais fundamental do que a liberdade de expressão -- que ainda não conta com um entendimento uniforme no Brasil", opina.

O professor do Insper André Camargo, outro especialista convidado a debater, acrescenta: “estamos em um momento de balancear liberdade de expressão e responsabilização. É preciso debater sobre isso.” A diretora da ONG Artigo 19 Paula Martins lembrou o aniversário de um ano da entrada em vigor do Marco Civil da Internet e de como o CTRL+X poderá ajudar a acompanhar a implementação da lei, que também tenta estabelecer equilíbrio entre procedimentos de retirada de conteúdos da rede por provedores e liberdade de expressão.

A plataforma já está aberta a consultas e começará a receber neste mês informações de processos judiciais. Se o seu meio de comunicação foi alvo de pedido judicial de remoção de conteúdo ou se você tiver conhecimento de processos judiciais e desejar colaborar com a base de dados, entre em contato pelo email [email protected]