Abraji lança relatório que avalia a aplicação da Lei de Acesso à Informação no governo federal

A Abraji publicou, junto ao Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB) da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV EAESP) e a pesquisadores associados ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o relatório de pesquisa “10 anos da LAI”. O levantamento, que buscou analisar a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) na burocracia federal, foi lançado durante o 18º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji.

A publicação foi apresentada na atividade “Do lado de lá: como servidores públicos recebem os pedidos de LAI”, realizada em 30.jun.2023. A mesa foi composta por Vinícius de Carvalho, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU); Pedro Zangrando, pesquisador do NEB FGV EAESP; e Pedro Palotti, professor da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). A mediação ficou por conta da presidente da Abraji e editora no Estadão Verifica, Katia Brembatti, e do diretor da Abraji e cofundador da Fiquem Sabendo, Luiz Fernando Toledo.

Veja como foi o debate na reportagem publicada pela Redação Laboratório do Projeto Repórter do Futuro, da Oboré.

Resultados da pesquisa

Os pesquisadores enviaram um questionário a todos os servidores responsáveis pelo monitoramento da LAI no âmbito federal e obtiveram 102 respostas sobre temas como estrutura do trabalho, capacitação, solicitantes e informações sigilosas. 

O levantamento mostrou que 36,4% dos respondentes indicaram não ter equipe disponível e 32,3% afirmaram ter apoio de apenas um funcionário. A maioria (52%) indicou que menos de 25% dos servidores do órgão/entidade passaram por formação sobre direito de acesso à informação. 

Quanto aos desafios no monitoramento da LAI, os entrevistados citaram as dúvidas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a falta de funcionários do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), as dificuldades sobre gestão documental e a dificuldade para atualizar informações em transparência ativa.

No relatório, os pesquisadores também registraram uma série de recomendações para a melhoria da gestão do acesso a informações públicas no governo federal. 

Neste link, a íntegra da pesquisa.

Última chance para assistir ao Congresso on-line

Para quem deseja assistir ou rever as atividades do evento que foram gravadas, o conteúdo segue no ar até 2.ago.2023. É possível ainda se inscrever no Congresso e, para os que assistirem a 70% da programação disponível on-line, obter o certificado de participação. As inscrições podem ser realizadas neste link.