Abraji lamenta tentativa de alterar texto de Lei de Acesso para manter sigilo eterno

A Abraji tem sido pioneira na luta por uma Lei de Direito de Acesso a Informações Públicas desde sua criação, em 2002. Por essa razão, considera lamentável que parte dos senadores pretendam modificar o PLC 41/2010 para que volte a existir no texto o dispositivo chamado "sigilo eterno": alguns papéis podendo ficar indefinidamente longe do público.

A Abraji espera que o bom senso volte a vigorar entre a maioria dos senadores e no Palácio do Planalto e que o projeto seja aprovado tal qual veio da Câmara: com um tempo máximo de sigilo de 50 anos, prazo já por demais elástico para qualquer tipo de documento público ficar guardado. O texto já aprovado pelos deputados é no momento o melhor para a liberdade de expressão, informação e para a democracia em geral.

Um país que teme fatos do seu passado não pode seguir em frente. Já houve países que cometeram atos pouco edificantes em sua história. Muitos tiveram coragem de enfrentar o que se passou e abriram os seus arquivos. O temor de que informações sobre as delimitações das fronteiras brasileiras possam abrir feridas do passado – como alguns disseram no Senado – é um pensamento retrógrado e não faz sentido no século 21. Há a esse propósito exemplos de transparência no mundo. É o caso da fronteira entre EUA e México, nascida de um processo conflituoso, mas totalmente conhecido.

O Brasil não pode ser condenado à opacidade pelo crime de lesa-história que alguns poucos senadores pretendem cometer. A Abraji espera que a presidente Dilma Rousseff reflita sobre o assunto com a gravidade devida e peça aos seus aliados que votem pensando na necessidade de tornar o país mais aberto e transparente. O melhor para o Brasil é o Senado aprovar o PLC 41/2010 tal como foi votado pela Câmara.