Abraji lamenta decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio da Quarta Câmara Cível, determinou a remoção de uma série de conteúdos que continham acusações feitas entre magistrados da Corte durante uma audiência judicial. As publicações do jornalista Ricardo Antunes, de blog homônimo, foram as primeiras afetadas pela decisão que, depois, se estendeu para outros seis veículos de imprensa. 

As publicações feitas nos portais e plataformas de redes sociais tratavam sobre o ocorrido durante uma audiência realizada no âmbito de um processo judicial de interdição do desembargador aposentado Sílvio de Arruda Beltrão, movido por seus filhos, em especial o juiz de direito Silvio Romero. Na audiência, que foi transmitida pelo canal de Youtube do tribunal, Beltrão alega que seu filho, juiz de direito daquele mesmo tribunal, teria fraudado documentos para justificar a sua curatela, além de outras acusações envolvendo esquemas de corrupção. 

A decisão, tomada pelo desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, afirma que a ação judicial em questão tramita em segredo de Justiça e que, por um erro do tribunal, foi transmitida em canal aberto, o que deveria ter sido interrompido imediatamente. Sem ouvir jornalistas e veículos, a retirada das publicações foi determinada assim como a intimação do jornalista e das plataformas para cumprimento da decisão. Em nota, o Tribunal de Justiça do Pernambuco reforçou que a divulgação da audiência foi um erro que precisava ser corrigido imediatamente. 

Durante a gravação da audiência, uma fala direcionada ao desembargador presidente da sessão afirma que “esse processo deveria ser tratado em segredo de Justiça”. A defesa do jornalista reforça que a decisão de manter sigilo sobre o processo de interdição foi tomada após a transmissão da audiência.

A Abraji vê com preocupação o uso de medidas judiciais para censura de conteúdo jornalístico, em especial quando se trata de temas de interesse público. O projeto Ctrl+X, da Abraji, já registrou 5920 processos em que há pedidos de retirada de conteúdo.

Ainda que se trate de uma questão de cunho pessoal (a interdição ou não de um magistrado aposentado), há de se ponderar dois pontos: o magistrado aposentado faz acusação contra outro, seu filho, e o vídeo em questão estava disponível nas contas oficiais de internet do próprio TJ. 

A restrição à liberdade de imprensa afeta toda a comunidade de jornalistas por seu efeito silenciador e se estende à sociedade, que perde acesso a informações relevantes. 

Diretoria da Abraji, 11 de agosto de 2023