Abraji lamenta censura a blog de O Estado de S.Paulo

A Abraji considera lamentável a decisão da Justiça Eleitoral do Amapá de ordenar a retirada de um texto do blog do jornalista João Bosco Rabello, de O Estado de S.Paulo. Trata-se de mais um caso flagrante da censura judicial que cada vez mais se instala no país e corrói a democracia brasileira.

O texto de Rabello relata a situação do candidato à prefeitura da capital Macapá, Roberto Góes (PDT), que faz campanha com liberdade de movimentos restrita. Góes não pode ir a locais públicos a partir de determinados horários e nem se ausentar do Estado sem autorização judicial, por ter sido preso em 2010 durante operação da Polícia Federal.

Lamentamos que a Justiça Eleitoral do Amapá tenha acatado o argumento tacanho de que "o direito de informar pressupõe a divulgação de matérias contemporâneas, para levar à apreciação da população situação que devem (sic) ser de conhecimento público, e por algum motivo não foram informados (sic)", apresentado pela advogada do candidato. 

O que o direito de informar pressupõe são responsabilidade e liberdade - itens que foram observados no texto censurado: a prisão do candidato e sua situação de restrição à liberdade de movimentos são fatos comprovados e públicos. O jornalista cumpriu estritamente sua função de relatá-los ao público e dar a ele instrumentos para exercer livre e conscientemente o direito ao voto. 

A Abraji manifesta seu apoio ao jornalista João Bosco Rabello e urge às instâncias judiciárias superiores que reformem a decisão absurda do juiz eleitoral de Macapá. Uma sociedade democrática não pode admitir que interesses pessoais se sobreponham ao interesse público.