Abraji firma parceira com Jusbrasil para facilitar acesso a processos judiciais

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Jusbrasil lançam nesta sexta-feira, 12.mai.2023, uma parceria que tem como objetivo ampliar o acesso de jornalistas a informações. O novo recurso está disponível apenas para associados/as da Abraji, que poderão obter informações públicas extraídas de processos judiciais e disponibilizadas de maneira mais amigável. 

Para acessar a nova ferramenta, associados/as devem se inscrever por meio deste formulário. A inscrição pode ser feita inclusive por aqueles que já têm conta na plataforma do Jusbrasil. A ferramenta não está disponível para estudantes.

A ação é necessária para validar o aceite no “Termo de Uso de Associados/as”, documento que traz as responsabilidades e as boas práticas para se utilizar a plataforma. O termo explica ainda que a parceria não funciona como uma consultoria e deve ser usada para fins exclusivamente jornalísticos. O Termo de Uso está no próprio formulário de inscrição.

“A atividade jornalística tem especial proteção constitucional conferida pelo direito fundamental à liberdade de expressão (art. 5°, inc. IV da Constituição Federal do Brasil) e envolve não somente a publicação de conteúdos informativos em diversos formatos e veículos, como também coleta, análise, processamento, tratamento, investigação, apuração e verificação de informações de interesse público”, afirma o documento. 

A parceria cumpre com um dos pilares de atuação da Abraji, de defesa do acesso a informações de interesse público, e com a missão do Jusbrasil de descomplicar e conectar os cidadãos com a Justiça. As informações processuais são públicas, mas de difícil acesso. Jornalistas que trabalham com investigações no poder judiciário podem enfrentar um desafio ainda maior para encontrar essas informações. 

"Esta será uma ferramenta importante para nossos associados. Mesmo jornalistas experientes encontram dificuldades ao buscar informações judiciais nas diferentes plataformas e nos diferentes sistemas oferecidos pelos tribunais do país. O acesso ao Jusbrasil vai facilitar muito essa busca e a oferta de informações precisas de interesse público nas reportagens", afirma Katia Brembatti, presidente da Abraji.

Outros projetos da Abraji buscam dar maior visibilidade e acessibilidade a dados processuais, como o Publique-se, que também conta com a parceria do Jusbrasil. Por meio do Publique-se, é possível pesquisar e localizar processos judiciais que têm políticos como partes. O Projeto Ctrl+X também funciona como um banco de dados de processos judiciais, que configuram conflitos da liberdade de expressão, como pedidos de retirada de conteúdo e processos com características de assédio judicial. 

"Para nós do Jusbrasil, parcerias como essas apontam para o nosso propósito, que é facilitar o acesso a informações jurídicas relevantes, encurtando o caminho de conhecimento pela sociedade dos seus direitos e deveres, melhorando assim as escolhas sobre suas próprias vidas, o que casa perfeitamente com o trabalho do jornalismo profissional", afirma Luiz Paulo Pinho, um dos fundadores do serviço. 

Entre os benefícios de participar da parceria, os usuários que aceitarem o Termo de Uso poderão visualizar os autos de diversos processos judiciais disponíveis no Jusbrasil.

No Publique-se, a pesquisa por um processo judicial pode ser feita clicando em ">> Link direto para página do processo no Jusbrasil ou consulta processual no Tribunal" em cada página de processo. Assim o usuário será remetido para o link da Jusbrasil. Veja alguns exemplos aqui e aqui.

É possível também fazer buscas livres na própria plataforma do Jusbrasil por nomes e palavras-chave.

Após os associados da Abraji preencherem o formulário e aceitarem o termo, um convite para inscrição na plataforma do Jusbrasil será enviado por email em até 5 (cinco) dias úteis. Uma conta de usuário no Jusbrasil será criada com o endereço de e-mail informado, e a personalização e o cadastramento poderão ser feitos diretamente na plataforma. 

Para boas práticas no uso de informações processuais, a Abraji orienta:

Utilizar os dados para fins exclusivamente jornalísticos.
Não utilizar os dados para fins ilícitos e/ou discriminatórios, ou de qualquer outra forma vedado pela legislação aplicável, inclusive para a criação de "listas sujas", que seriam listas sem caráter jornalístico.
É vedado aos usuários o compartilhamento de senhas e/ou acesso à plataforma que é concedido de maneira exclusiva a pessoas associadas da Abraji. 
É vedado aos usuários o compartilhamento de eventuais autos de processos judiciais extraídos da plataforma com terceiros, exceto para fins jornalísticos. 
É expressamente vedada a utilização de autos processuais e demais dados obtidos para qualquer outro fim, inclusive comercial.

Veja como se associar à Abraji aqui.