Abraji expressa preocupação com queixa-crime apresentada contra Fábio Leite e Guilherme Amado

O delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e eleito deputado federal pelo PL no Rio de Janeiro, apresentou uma queixa-crime contra os jornalistas Guilherme Amado e Fábio Leite por reportagens publicadas em 2020 nas revistas Época e Crusoé.

Em 15.out.2021, a defesa de Ramagem ajuizou uma ação penal na 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal por calúnia e difamação. Ramagem alega ser vítima de “denunciação caluniosa” depois que os dois repórteres revelaram, nos dois veículos e em matérias diferentes, a existência de relatórios supostamente produzidos pela Abin e pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para orientar os advogados do senador Flávio Bolsonaro (PL). O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro pelo esquema de peculato conhecido como “rachadinha”, acusado de liderar uma organização criminosa para recolher parte do salário de funcionários comissionados, em benefício próprio. A afirmação de que Ramagem havia enviado os relatórios ao senador foi feita em entrevista a Guilherme Amado pela advogada de Flávio Bolsonaro, Luciana Pires.

À  época, a reportagem do colunista Guilherme Amado, também diretor da Abraji, provocou reação da Procuradoria Geral da República e gerou notas de repúdio da Abraji e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). A PGR pediu à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o jornalista entregasse os documentos que embasaram a matéria, o que, por se tratarem de mensagens de WhatsApp, identificaria a fonte de Amado. Conforme o Artigo 5º, inciso XIV, é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

Depois do escândalo, foram expedidos mandados de segurança coletivos e petições pedindo a apuração das denúncias de suposta participação da Abin. 

A Abraji considera extremamente preocupante que um agente público, que deve prestar contas à sociedade, tente criminalizar a conduta de repórteres de credibilidade e reconhecidos no país justamente pelo trabalho em apurações robustas. Amado e Leite, hoje parte da equipe do portal Metrópoles, já revelaram dezenas de ilegalidades da administração pública de todos os espectros partidários.

O assédio judicial contra jornalistas jogou o Brasil em um patamar constrangedor no ranking da liberdade de imprensa, tornando o exercício da profissão uma batalha constante contra acusações, sem provas, de que profissionais produzem, deliberadamente, “narrativas inverídicas e levianas”. 

A Abraji expressa solidariedade aos jornalistas e espera que o Judiciário não leve adiante mais uma tentativa de intimidar a imprensa.

Diretoria da Abraji, 13 de outubro de 2022.