Abraji expressa preocupação com decisões do TSE sobre retirada de conteúdo, mesmo diante de possível desinformação

Dois casos recentes de decisões judiciais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envolvendo a imprensa lançam luz sobre um debate necessário a respeito de desinformação e de censura. 

No domingo, 2.out.2022, primeiro turno das eleições, o ministro Alexandre de Moraes  determinou que o site O Antagonista retirasse do ar conteúdo “sabidamente inverídico”, segundo o qual Marcola, chefe da facção criminosa PCC, declarava voto no ex-presidente Lula (PT), também candidato à Presidência. A medida foi aplicada também à rádio Jovem Pan, que reproduziu o conteúdo.

O texto foi publicado no sábado, 1.out.2022, com o título “Exclusivo: em interceptação telefônica da PF, Marcola declara voto em Lula. 'É melhor, mesmo sendo pilantra'”. De acordo com o site, a publicação se baseava em “autos de inquérito que tramita na Justiça Federal”. O Antagonista nega que tenha produzido desinformação (fake news).

Na quarta-feira, 5.out.2022, Paulo de Tarso Sanseverino, ministro do TSE, decidiu, por meio de uma liminar, que o jornal Gazeta do Povo, do Paraná, deve remover postagens que afirmavam que Lula apoia o ditador da Nicarágua, Daniel Ortega. A campanha do petista alegou que continham conteúdo difamatório para associar o candidato do PT a medidas contra cristãos.

A Abraji preza por princípios e não se manifesta sobre critérios editoriais de quaisquer veículos, nem sobre erros eventualmente cometidos ou sobre razões que os levaram a isso.
 
A Abraji entende a preocupação com informações que possam trazer distorção e contribuir com a disseminação de conteúdo enganoso durante as eleições. A entidade considera grave a publicação de conteúdos potencialmente desinformativos, especialmente neste período.

Entretanto, a Abraji vê também com preocupação decisões que colocam o Judiciário na posição de decidir sobre o que um veículo jornalístico pode ou não publicar. O ordenamento jurídico brasileiro determina outras medidas indenizatórias em benefício de quem se considerar atingido em sua honra. Quando há erro, a determinação de que haja correção e qual deve ser essa correção é o mais correto a fazer.

Diretoria da Abraji, 07 de outubro de 2022.