Abraji entra com mandado de segurança para impedir que Bolsonaro bloqueie jornalistas no Twitter

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a proibição de que o presidente Jair Bolsonaro bloqueie jornalistas em sua conta no Twitter. A medida reflete a urgência da situação dos bloqueios a profissionais de imprensa. Segundo levantamento da Abraji realizado desde setembro de 2020, de 267 bloqueios realizados por autoridades públicas contra 135 jornalistas, Bolsonaro foi o responsável por 73.

O mandado de segurança coletivo, que foi distribuído nesta quinta-feira (29.jul.2021) para ser apreciado pela ministra Cármen Lúcia, traz como pedidos liminares o cancelamento dos bloqueios já realizados por Bolsonaro a jornalistas, comunicadores e colunistas no Twitter, assim como a determinação de que novos bloqueios não possam ser realizados. Como o Supremo está em recesso, se a ação for julgada até sábado (31.jul.2021), será apreciada pela vice-presidente do STF, ministra Rosa Weber.
 
A ação chama atenção para o fato de que o presidente utiliza as redes sociais como canal de diálogo com a sociedade civil, divulgando ações do poder público como construção de obras, processos de desburocratização, monitoramento da pandemia de covid-19 e até mesmo a nomeação de ministros. O interesse público na conta do presidente reforça que bloqueios a jornalistas configuram restrição de acesso a informações públicas, direito garantido pela Constituição Federal. 

O bloqueio impede o profissional de conseguir impressões e interagir com o político, além de não ter acesso à interação de outros usuários com a conta, o que funciona, na prática, como um controle exercido por um funcionário público sobre fontes de coleta de informação de jornalistas. 

A Abraji representa seus associados na ação, mas enquanto associação representativa de uma categoria profissional, pede que todos os jornalistas sejam beneficiados pela decisão, tendo seus direitos respeitados. 

As advogadas Tais Borja Gasparian e Mônica Filgueiras da Silva Galvão, do escritório Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian, representam a Abraji nesse processo, que tem o apoio da organização internacional de direitos humanos Media Defence, a qual fornece apoio jurídico a jornalistas, ativistas e iniciativas de mídia independente ameaçados devido a suas reportagens.

Monitoramento da Abraji

O projeto da Abraji que acompanha os bloqueios na rede tem financiamento da Open Society Foundations. A pesquisa diária já mostrou quais autoridades mais barram jornalistas e veículos e que a estratégia de negar acesso à sua conta a um jornalista, além de dificultar o trabalho de apuração, pode configurar ato discriminatório.