Abraji endossa preocupação da Transparência Brasil sobre participação da sociedade civil na OGP

Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, enviou em 12 de abril carta (reproduzida abaixo em tradução livre) ao conselho de orientação da Open Government Partnership (OGP) expressando preocupação quanto à atual participação da sociedade civil brasileira no âmbito da iniciativa. A OGP reúne mais de 50 países, com o objetivo de promover a transparência e a abertura de dados governamentais. A co-presidência é do Brasil.

Atualização: leia aqui nota divulgada pela CGU em 17 de abril.

De acordo com Abramo, há "ausência tanto de conhecimento quanto de experiência" na representação da sociedade civil brasileira na iniciativa. Ele pontua, ainda, a falta de um movimento de aproximação do conselho da OGP com organizações tradicionais de transparência e controle, como a própria Transparência Brasil e a Associação Contas Abertas.

Desde a sua fundação, a Abraji tem estimulado a transparência dos dados públicos. Ajudou a fundar o Fórum de Direito de Acesso às Informações Públicas, fez parcerias com ONGs que se dedicam exclusivamente a isso, como a Transparência Brasil e a associação Contas Abertas.

Esse esforço conjunto da sociedade civil levou à aprovação de Lei de Acesso brasileira. Agora, na sua implantação, é muito importante que as organizações que tratam diariamente do assunto participem do processo de "abertura" dos dados. Elas representam a perspectiva dos usuários. Melhor do que o governo, sabem quais as necessidades e as dificuldades do acesso a esse tipo de informação. Por isso, a Abraji endossa o pedido da Transparência Brasil de que essas organizações sejam ouvidas pela OGP.

 

Prezados senhores:

Inicialmente, gostaria de apresentar-me. Sou o diretor executivo da Transparência Brasil (www.transparencia.org.br), organização pioneira, no Brasil, na criação de diversas ferramentas de monitoramento baseadas em informação pública que são largamente usadas – a própria razão de ser da Open Government Partnership. Como tais ferramentas estão relacionadas em nosso sítio de Internet principal, não as descreverei aqui.

Não é sem grande relutância que tomo a iniciativa de escrever esta carta. Usualmente, evita-se fazer o que estou prester a fazer. Acredito, contudo, que as circunstâncias o justifiquem.

Gostaria de exprimir preocupação quanto à ausência tanto de conhecimento quanto de experiência por parte da representação da sociedade civil brasileira na OGP.

1. Há pouquíssimas ONGs no Brasil que usam sistematicamente dados públicos para iluminar aspectos da esfera pública de modo a alimentar de informação outros interessados e, assim, fortalecer a sua ação (ONGs, a academia, a imprensa, o próprio Estado e assim por diante). Na verdade, “pouquíssimas” é um exagero, pois apenas duas vêm à mente: a Transparência Brasil e o Contas Abertas. Este último se focaliza no aprofundamento de assuntos relativos à execução orçamentária. Nossa abordagem é mais variada.

2. Além de uma presença bastante notória no terreno de atuação da OGP, foi a Transparência Brasil que sugeriu ao governo brasileiro (através da Controladoria-Geral da União) e com ele trabalhou para que este liderasse o esforço de regulamentar o acesso a informação no Brasil. Fomos nós que, em 2006, negociamos com o então candidato à reeleição Lula a inclusão, em seu programa, da promessa de enviar projeto nesse sentido ao Congresso. Também fomos nós que arranjamos com parte da imprensa que formulasse explicitamente a pergunta ao então candidato, de forma a obter uma declaração de própria boca. Tendo sido o projeto enviado ao Congresso, trabalhamos para que fosse aprovado.

3. Apesar disso tudo, nunca fomos contactados pela OGP. Para um não-brasileiro, o fato de exprimi-lo poderia soar cabotino, mas para qualquer pessoa que, no Brasil, tenha tido contacto mesmo que perfunctório com os temas do acesso a informação e do monitoramento do Estado, a omissão é espantosa.

4. Na próxima semana a OGP conduzirá uma conferência no Brasil. De novo, não fomos contactados. (Ignoro se o mesmo ocorreu com o Contas Abertas.)

5. A agenda do encontro conforme publicada pela Controladoria-Geral da União [até a data de ontem] omite quem discutirá o quê com quem. Diversas sessões são dedicadas ao próprio cerne do que fazemos, advogamos e nos esforçamos por disseminar. O mesmo quanto ao Contas Abertas. Como não estaremos nesse encontro, e se o mesmo valer para o Contas Abertas (repetindo, não tenho informação sobre isso), e dado que simplesmente não existem outras organizações no Brasil que se aproximem de nossa experiência combinada, quem discutirá com algum conhecimento de causa os diversos assuntos? Quais grupos aparecerão com papel significativo no encontro e, ainda mais importante, por quê?

Para finalizar, minha intenção não é arranjar um lugarzinho na conferência, mas exprimir a esperança de que, dado que o Brasil desempenha papel de liderança na OGP, no futuro organizações da sociedade civil brasileiras com conhecimento sobre o assunto sejam ao menos ouvidas.

Atenciosamente,

Claudio Weber Abramo

Diretor executivo

Transparência Brasil