Abraji e Transparência Internacional promovem debate sobre legislação contra o assédio judicial

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Transparência Internacional - Brasil promoveram em Brasília, em 12 de dezembro, o debate “Legislação anti-assédio judicial no Brasil: o que podemos aprender com a experiência europeia?”. O evento foi realizado na Embaixada da França no Brasil, com a presença de jornalistas, que foram recebidos pelo embaixador Emmanuel Lenain e contou com a participação de Marian Schuegraf, embaixadora da União Europeia. 

O painel teve a participação de especialistas nacionais e internacionais que apresentaram diferentes perspectivas sobre a importância da aprovação de uma legislação que proteja jornalistas, ativistas, defensores de direitos humanos e outras pessoas que sofrem processos abusivos com intuito de censurar o exercício da liberdade de expressão e de imprensa, e a defesa de direitos. Drago Kos, membro da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), ressaltou a preocupação com a prática do assédio judicial protagonizada por agentes do Judiciário, destacando que se trata de uma mensagem de silenciamento para aqueles que investigam poderosos.

O Ministério de Direitos Humanos e Cidadania foi representado pelo assessor Márcio Cunha Filho, que destacou a importância de conectar esse debate com a pauta de proteção de ativistas e jornalistas e incluir a sociedade neste diálogo. A advogada Silvia Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, enfatizou que o combate ao assédio judicial deriva de um direito constitucional fundamental, que protege contra o uso do sistema de justiça para violação dos direitos humanos. 

Artur Romeu, diretor do escritório para a América Latina da Repórteres Sem Fronteiras (RSF), participou do debate relacionando o assédio judicial como uma das formas de violência contra jornalistas e trouxe a contribuição internacional de recomendações e diretivas da União Europeia que ajudam a definir o problema e desenhar medidas para a mitigação. 

A jornalista Schirlei Alves participou da mesa e compartilhou o seu relato como vítima de assédio judicial. Ela responde a seis processos, nas esferas civil e criminal, movidos por um juiz, um promotor e um advogado envolvidos no caso da influencer Mariana Ferrer, humilhada em uma audiência em que denunciou um caso de estupro. A defesa de Schirlei recorre de condenações em primeira instância, que aplicaram uma pena de 1 ano de detenção em regime aberto e uma multa no valor total de R$ 400 mil. 

A mediação da conversa foi feita por Katia Brembatti, presidente da Abraji, e Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional - Brasil. O apoio para a realização do evento foi da Embaixada da França. Também estão sendo promovidas reuniões de trabalho, como a que foi realizada no mesmo dia, com especialistas de organizações internacionais da União Europeia e da Unesco, além de advogados e jornalistas.