Abraji e Transparência Internacional Brasil lançam nova fase do projeto Publique-se

A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e a Transparência Internacional Brasil  lançaram, ontem, 13.set.2020, a nova fase projeto Publique-se. A base de dados contém, no momento, mais de 3 mil processos judiciais, envolvendo 1.182 pessoas que foram candidatas a cargos públicos em 2016 ou 2018.

Criada em 2018, a iniciativa lista milhares de processos judiciais que têm políticos como partes, em um buscador on-line. O projeto é desenvolvido pela Abraji em parceria com a Transparência Internacional Brasil e apoio técnico da empresa de inteligência jurídica Digesto.

Na mais recente atualização, o site passou a ter processos judiciais do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça), além de também processos de tribunais de justiça e de tribunais federais.

A base de dados será incrementada, semanalmente, com novos registros de políticos e processos judiciais, dos tribunais superiores e também de todos os Tribunais de Justiça (TJ), que compõem a Justiça Estadual, e Tribunais Regionais Federais (TRF), relativos à segunda instância, além das ações civis públicas em tramitação na Justiça do Trabalho.

Ao facilitar o acesso a dados judiciais e movimentações de processos, o objetivo do projeto é ajudar repórteres e pesquisadores em investigações jornalísticas e pesquisas sobre políticos já eleitos ou candidatos a cargos públicos.

O vídeo de lançamento de projeto foi apresentado no 2º Domingo de Dados pelo coordenador de projetos da Abraji, Reinaldo Chaves, a advogada Juliana Fonteles e o cientista de dados André Assumpção. O painel “Judiciário, Liberdade de Expressão e Eleição” pode ser revisto na plataforma do Domingo de Dados, que também traz um guia de uso. 

Na apresentação de ontem também foi divulgado um guia jurídico com links e dicas para trabalhos jornalísticos no Judiciário e também nas eleições 2020 com o uso do Publique-se, disponível aqui. 

O acesso a informações do Judiciário nem sempre é fácil, de acordo com Reinaldo Chaves, coordenador de projetos da Abraji. “Em um país tão grande como o Brasil é difícil catalogar informações de tantos políticos ao mesmo tempo. Por isso, o projeto pode ajudar as pessoas em suas pesquisas”.

“As informações são todas públicas e estão disponíveis em tribunais. O Publique-se facilita o acesso através do mecanismo de busca e também explica vários termos jurídicos. Conhecer melhor os processos judiciais é uma das maneiras de melhorar uma investigação jornalística”, explica Chaves.

Os autores do projeto esclarecem que as informações processuais disponíveis no Publique-se são apenas o ponto de partida para uma investigação e recomendam sempre o acolhimento do contraditório dos envolvidos.

Todos os dados devem ser checados para evitar confusões com homônimos e erros cadastrais.

Abraji, Digesto, Transparência Internacional Brasil e os profissionais envolvidos no projeto Publique-se não fizeram ou se comprometem com qualquer avaliação de mérito das ações judiciais publicadas.

Funcionalidades

A principal ferramenta do site é a busca por nome de pessoas que foram candidatas nas eleições de 2016 e 2018 no Brasil. A procura é facilitada por um mecanismo que completa palavras e frases à medida que os nomes ou partes dos nomes são digitados.

Os nomes estão registrados no banco de dados do Publique-se da mesma maneira em que estão no registro oficial do TSE — acessível no Divulgacand. Estão disponíveis nome completo e pseudônimo adotado pelo candidato nas urnas. A página sobre o político pesquisado contém a foto registrada no TSE e os dados gerais da última eleição que ele disputou —  em 2016 ou 2018.

Vale lembrar que senadores, quando se candidatam para governador e perdem, continuam no Senado. A norma vale também para deputados que disputam uma eleição para prefeito, ou são indicados para um ministério ou estatal. Nesses casos, é importante checar se o político disputou uma eleição para um cargo e depois exerce outra função pública — seja por eleição ou indicação.

O buscador também entrega uma lista das empresas, nas quais a pessoa cujo nome foi pesquisado consta no quadro de sócios e administradores, segundo a Receita Federal. 

Processos de interesse público envolvendo a autoridade buscada encontrados na pesquisa do nosso projeto ficam listados, logo abaixo. Lembramos que cada processo precisa ser checado: novas movimentações podem surgir todos os dias, assim como um novo processo pode aparecer. 

A página de cada documento judicial traz o número único do processo, link direto para o tribunal, dados gerais do processo, nomes das partes que são políticos (cidadãos sem interesse público são preservados), última data de atualização no banco de dados do Publique-se e as movimentações do processo.

Voltando a home do site, o usuário também pode fazer a chamada busca livre por processos: ou seja, pesquisar por assuntos, tribunais e palavras-chave, além de poder selecionar intervalos das datas de distribuição de processos.

Outros setores do site são:

- Glossário jurídico com principais termos e assuntos de processos de interesse público;

- Setor de Downloads para baixar os processos em formato de planilha (divididos em temas, e com dois arquivos em cada - um com detalhes/partes e outro com movimentações, tendo como chave em comum o número do processo);

- Setor de Notas Técnicas com análises ou discussões sobre grupos temáticos de processos ou estatísticas encontradas na base de dados;

- Área com a Metodologia do projeto. 

O projeto Publique-se faz a busca de processos judiciais de candidatos em municípios com menos de 200 mil eleitores no Brasil apenas sob demanda e de forma manual em nossa base de dados, em razão do número excessivo de candidatos que disputam eleições municipais no Brasil, muito deles homônimos. Esse pedido pode ser feito no setor “Processos de municípios menores”. 

::Conheça a nova fase do Publique-se::

Entre em contato com a equipe do Publique-se para dúvidas, sugestões e críticas pelo e-mail [email protected].
*A metodologia da elaboração do projeto está disponível no site.