Abraji e Transparência Brasil oferecem consultoria gratuita para jornalista local ou regional que utiliza a LAI

A Abraji e a Transparência Brasil, por meio do projeto Achados e Pedidos, abrem chamada pública para prestar consultoria especializada e gratuita no uso de solicitações de informações públicas via Lei de Acesso à Informação (LAI). A convocatória é destinada a jornalistas de veículos locais ou regionais de qualquer porte. As inscrições vão até 07.jun.2023.

Jornalistas interessados(as) podem inscrever projetos para apuração e publicação de uma reportagem que envolvam a obtenção de dados públicos não divulgados ativamente ou avaliação da transparência passiva em temas relacionados a sua área de trabalho. Apenas uma proposta será selecionada.

Serão aceitas pautas ainda não realizadas ou em andamento, com alcance local ou regional, de três tipos:

Monitoramento/verificação do cumprimento da transparência passiva estabelecida pela LAI em um ou mais poderes ou órgãos estaduais ou municipais localizados na área de atuação do(a) jornalista;
Centrada em/ou que necessite parcialmente de informações ou dados públicos que não são divulgados ativamente relativos a atuação e/ou gestão orçamentária no contexto local do Executivo, Assembleias Legislativas ou Câmaras Municipais, Judiciário e Ministério Público;
Centrada em questões raciais e/ou de gênero no âmbito local ou regional que dependa ou necessite parcialmente de informações ou dados públicos que não são divulgados ativamente.

As inscrições devem ser feitas por meio deste formulário on-line.

A divulgação do resultado da seleção ocorrerá no dia 14.jun.2023. O projeto escolhido receberá ao longo de até três meses (90 dias úteis) consultoria gratuita da Transparência Brasil e da Abraji para auxiliar na realização dos pedidos de acesso à informação, e no tratamento e análise dos dados obtidos. O material final produzido será divulgado na plataforma do Achados e Pedidos, que reúne milhares de pedidos de LAI e as respostas da administração pública.

Acesse o edital na íntegra.