Abraji e Transparência Brasil lançam edital colaborativo para jornalistas sobre LAI

A Abraji e a Transparência Brasil lançam hoje (5.dez.2022) edital para a colaboração de jornalistas e veículos de comunicação que utilizam a Lei de Acesso à Informação (LAI) com o projeto Achados e Pedidos. A iniciativa tem como objetivo o compartilhamento de solicitações de acesso à informação feitas por jornalistas com a plataforma gerida pelas duas organizações. O site reúne milhares de pedidos de LAI e respostas da administração pública. As inscrições se encerram em 31.jan.2023.

Para facilitar o acesso a informações e evitar solicitações repetidas a órgãos públicos, o Achados e Pedidos disponibiliza uma base de dados continuamente atualizada com pedidos de informação e respostas obtidos por meio da LAI. Qualquer pessoa pode enviar suas solicitações para a plataforma, contribuindo assim para a criação de um banco de dados extenso o suficiente para a análise, por exemplo, de taxas de resposta de cada órgão e número de recursos realizados. O projeto é realizado pela Transparência Brasil e Abraji, com financiamento da Fundação Ford.

A nova campanha tem como objetivo ampliar essa base de dados com pedidos de LAI que, muitas vezes, dão rumo à apuração jornalística. O edital propõe a jornalistas e veículos que compartilhem suas solicitações de acesso à informação, por meio de quatro entregas durante o período de um ano. Em troca, o projeto oferecerá um ano de associação gratuita à Abraji e consultorias pontuais com a Transparência Brasil sobre acesso à informação.

"Devem ser estimuladas todas as estratégias que puderem ser usadas para ajudar a criar a cultura da transparência e para incentivar os profissionais a recorrerem sistematicamente às solicitações via Lei de Acesso, como método de apuração. Fizemos uma pesquisa sobre o uso de LAI em redações e os números revelam que metade dos jornalistas nunca usou esse recurso", comenta Katia Brembatti, presidente da Abraji.

Para se candidatar, os(as) jornalistas devem ler o edital e preencher o formulário de inscrição disponível no documento. Podem se inscrever repórteres que acionam LAI para reportagens em todos os veículos no país e aqueles que participaram do curso “LAI nas Redações”. No caso de candidaturas coletivas, podem participar redações de grandes veículos de comunicação ou veículos independentes. Clique aqui para acessar o edital.

Atualizado às 18h50 do dia 02.jan.2023. O edital foi atualizado com uma cláusula que informa o direito à gratuidade na renovação da associação para interessados(as) na parceria que já são associados da Abraji.