Abraji e parceiros realizam seminário gratuito sobre resultados da Lei de Acesso

Para comemorar um ano de vigor da Lei de Acesso à Informação, Abraji,  Conectas Direitos Humanos, Artigo19 e Transparência Brasil realizam em 22 de maio o seminário  “Um ano de transparência: usos e desusos da Lei de Acesso”. 

O evento gratuito conta com o apoio da ESPM e vai apresentar resultados de como a imprensa usou a Lei de Acesso neste um ano de vigência e debater as experiências do terceiro setor com a regra. O objetivo é fortalecer a Lei de Acesso e sugerir melhores práticas para quem precisa cumpri-la e para quem quer usá-la.

Entre os principais convidados confirmados para os debates estão Thiago Herdy (O Globo/Abraji); Claudio Weber Abramo (diretor-executivo da Transparência Brasil) e José Eduardo Romão, ouvidor-geral da Controladoria-Geral da União (CGU).

Fórum de Acesso

A Abraji criou o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas em 2003 e desde então, junto com outras entidades, tem sido pioneira no debate sobre a necessidade desta lei. Desde sua criação, o Fórum já realizou dois seminários internacionais de direito à informação (em 2003 e em 2009), pressionando o Governo Federal pela regulamentação do direito de acesso previsto na Constituição Brasileira. 

Em 16 de maio de 2012, quando a Lei de Acesso entrou em vigor, realizou um seminário internacional em parceria com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Atualmente, ele é composto por 25 entidades e mantém um site que agrega notícias e informações relacionadas com transparência e acesso a informações públicas.

O evento sobre o balanço deste um ano de lei de acesso será realizado no campus da ESPM (r. Dr. Álvaro Alvim, 123 | metrô V. Mariana) no dia 22 de maio, quarta-feira, das 9h às 12h. As inscrições podem ser feitas pelo link.