Abraji e outras organizações cobram de Rodrigo Maia ações em defesa da liberdade de imprensa

Nesta quarta-feira (11.mar.2020), a Abraji se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao lado da Conectas Direitos Humanos, Artigo 19 e do Intervozes, para solicitar ações efetivas de proteção às liberdades de imprensa e de expressão no Brasil.

Motivadas pela escalada de ataques proferidos por autoridades públicas contra profissionais e veículos de imprensa, as organizações pediram que Maia contribua para a construção de um ambiente favorável ao livre exercício do jornalismo no país.

“A ofensiva contra a liberdade de imprensa é grave violação de direitos humanos, e a Câmara dos Deputados deve atuar para conter esses abusos, não permitindo que ataques aconteçam em suas comissões e dependências. Esse foi um dos pedidos que levamos ao presidente Rodrigo Maia”, explicou a coordenadora de programas da Conectas Direitos Humanos, Camila Asano.

Durante o encontro, as organizações demandaram que a mesa diretora da Câmara ponha em prática um controle de constitucionalidade dos projetos de lei em tramitação sobre a liberdade de imprensa, de modo a evitar que avancem propostas que violem os princípios constitucionais. 

Também destacaram a urgência de que o presidente da casa não permita que o plenário da Câmara seja cenário de ataques a jornalistas — como o feito em 11.fev.2020, quando Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) insultou Patrícia Campos Mello (Folha de S. Paulo).

As entidades apresentaram ainda documento do Conselho Nacional de Direitos Humanos. O material recomenda às autoridades públicas que reconheçam publicamente a legitimidade e o valor do jornalismo e da comunicação, e que garantam o acesso à informação pública e a transparência. O objetivo é que o documento seja usado como instrumento para impedir ambientes hostis à prática jornalística.

O vice-presidente da Abraji, Guilherme Amado, relatou que Maia se comprometeu em atuar em defesa da liberdade de imprensa dentro da Câmara e em articulação com outros poderes da República.

“O presidente da Câmara também ressaltou que há uma ligação direta entre respeito à liberdade de expressão e o crescimento econômico, uma vez que um ambiente de investimento seguro só é possível em uma democracia fortalecida. E isso somente existe com respeito à liberdade de expressão”, disse Amado.

Agenda de encontros

A reunião com Rodrigo Maia aconteceu uma semana após a Abraji ter sido ouvida por  uma delegação da União Europeia, em Brasília (DF), em 05.mar.2020. O objetivo era relatar violações à atividade jornalística no país. 

As dez embaixadas presentes demonstraram preocupação com os episódios de constrangimento e humilhação a jornalistas no Brasil, provocados pelo Poder Executivo. Segundo relataram os diplomatas, o cenário de hostilidade contínuo contra a imprensa vai na contramão do esperado para a tramitação do Tratado de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia e das tentativas do governo brasileiro de ingressar na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O encontro com Rodrigo Maia faz parte de uma série de ações com autoridades e representações diplomáticas, articuladas pela Abraji e por outras organizações, em defesa do direito à comunicação e do acesso à informação. 

Na esfera internacional, a Abraji também se uniu a outras entidades para relatar ataques a jornalistas brasileiros à Organização dos Estados Americanos e à ONU. 

Foto: Da esq para a dir, Mario Heringuer (deputado), Vladimir Netto (Abraji), Camila Asano (Conectas), Marina Pita (Intervozes), Rodrigo Maia, Rodrigo Agostinho (deputado), Nereu Chrispim (deputado) e Laura Tresca (Artigo 19). [Créditos: João Baptista/ Câmara dos Deputados].