Abraji e outras organizações assinam acordo com PFDC para renovar canal de denúncias sobre ataques à liberdade de imprensa

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e mais oito organizações da sociedade civil assinaram um acordo com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) para a proteção de jornalistas e comunicadores. O documento renovou o canal de denúncias criado no âmbito desta cooperação, que possibilita a troca de informações e o acompanhamento para combater violações contra a liberdade de expressão e de imprensa.  

A PFDC integra a estrutura administrativa do Ministério Público Federal e forma um sistema com outras 27 Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão nos estados e no Distrito Federal. O documento esclarece que a atuação do sistema é focada “ na efetivação dos direitos humanos de forma articulada, com vistas à construção de uma sociedade cada vez mais livre, justa e solidária”.

Por meio do acordo, as entidades podem encaminhar casos que necessitam da atuação urgente da PFDC, ou ainda da articulação com outros órgãos e instituições públicas. O registro de um caso no canal de denúncias também permite o acompanhamento das medidas tomadas, por mecanismos de transparência. Estão previstas iniciativas conjuntas de intercâmbio de informações e experiências e outros temas prioritários relacionados à prevenção, responsabilização e criação de mecanismos de efetivação dos direitos à liberdade de expressão e de imprensa e do direito à informação. 

O documento estabelece ainda um plano de trabalho, que prevê a criação do fluxo de encaminhamento de denúncias e representações; a elaboração de um guia de orientação direcionado aos membros do Ministério Público Federal (MPF) e outro direcionado a jornalistas; e a realização de um webinário destinado à formação e à conscientização de integrantes do Ministério Público sobre o papel crucial da do MP na proteção de jornalistas.

Assinam o documento a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o  Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o Coletivo Brasil de Comunicação Intervozes, o Instituto Vladimir Herzog, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o Instituto Tornavoz, e a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF).

Acesse aqui o documento.