Abraji e mais de 200 organizações defendem Programa Nacional de Direitos Humanos

A Abraji se posicionou hoje (12.fev.2021) junto com outras 210 organizações da sociedade civil contra a Portaria nº 457/21, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e em Defesa do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). A portaria convoca um grupo de trabalho para rever o PNDH, que institui políticas públicas alinhadas com o sistema internacional de direitos humanos, do qual o Brasil faz parte. 

Na portaria, publicada em 10.fev.2020, a ministra Damares Alves definiu que o grupo de trabalho terá 14 integrantes, todos servidores públicos. “Na contramão dos princípios do estado democrático de direito, que tem na participação popular sua principal estratégia, a portaria propõe analisar e alterar o PNDH-3 impondo, desta forma, sua agenda de regressividade de direitos”, pontua a nota. 

O PNDH estabelece medidas em áreas como segurança, educação e direitos das minorias.

Leia a íntegra da nota.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil