Abraji desenvolve projeto para fortalecer transparência e aplicação da LAI nos municípios brasileiros

A Abraji está iniciando um projeto voltado a estimular a regulamentação e a aplicação efetiva da Lei de Acesso à Informação (LAI) nos municípios brasileiros. A iniciativa, chamada “LAI nos Municípios: transparência e efetividade no serviço público”, tem financiamento do Instituto Betty e Jacob Lafer e contará com o apoio do projeto Initiative for Digital Public Interest, da Rockefeller Philanthropy Advisors, voltado à criação e disseminação de um guia sobre governança local e infraestrutura digital pública.

O objetivo central do projeto é mapear e avaliar o funcionamento dos sistemas de e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), além de analisar a situação da regulamentação da LAI em cidades paulistas. Nessa primeira fase, o levantamento será feito nos 100 municípios mais populosos do estado de São Paulo. 

Além do diagnóstico, a iniciativa busca estimular melhorias na transparência pública. Entre os objetivos estão: incentivar a adoção de plataformas mais acessíveis e amigáveis para a população, garantir que os pedidos via LAI sejam mais simples de fazer e monitorar, e promover o uso efetivo da lei como ferramenta de fiscalização e participação cidadã.

Para fortalecer o impacto do projeto, a Abraji está em diálogo com órgãos de controle e fiscalização, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A expectativa é que, com a articulação institucional e o envolvimento da sociedade civil, os municípios avancem na criação de políticas mais transparentes e eficazes.