Abraji contribui com Itamaraty em sugestões ao Plano de Ação da ONU para proteção de jornalistas

A convite do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), a Abraji enviou sugestões para o plano proposto pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) de proteção a jornalistas e combate à impunidade. A associação convocou diretores e associados para discutir a proposta do Plano de Ação, que pretende criar um ambiente livre e seguro para jornalistas e profissionais da mídia.

Até o dia 31 de agosto, qualquer um poderia fazer as suas próprias sugestões ao rascunho do documento no site da UNESCO. A Divisão de Direitos Humanos do Itamaraty convidou a Abraji e outras instituições da sociedade civil para agregar ideias à contribuição que o órgão pretende apresentar.

Marcelo Moreira, presidente da Abraji, considera que o convite do Ministério “mostra como a Abraji representa a categoria no que diz respeito à segurança”. Para Luciana Kraemer, diretora da Abraji, a iniciativa revela que esse é um tema urgente. “Simbolicamente, mostra que o governo federal, através da diplomacia, irá se comprometer para que [o plano] seja aprovado, não apenas no âmbito das Nações Unidas, mas internamente, aqui no país”, diz ela.

Para elaborar as sugestões, a Abraji submeteu o rascunho do plano a seus diretores e associados. Também consultou o coordenador sênior do Programa das Américas do Centro de Proteção aos Jornalistas, Carlos Lauría, a jornalista Clarinha Glock, integrante da Unidade de Resposta Rápida do Projeto Impunidade/Crimes contra a Imprensa da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) desde 2000, e Rosental Calmon Alves, titular das cadeiras da Fundação Knight e da Unesco junto à Universidade do Texas e diretor-fundador do Centro Knight para o Jornalismo nas Américas. 

No documento enviado ao Itamaraty, a Abraji sugere que se defina melhor o papel dos Estados na implementação das ações previstas no plano da UNESCO. Para a associação , “o  Conselho do Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação (PIDC) deve poder requisitar informações dos Estados quando houver divergência entre dados oficiais e outros indícios recolhidos para elaboração do relatório”.

Outra das sugestões da Abraji é a de criar instrumentos de avaliação dos programas nacionais de proteção aos defensores de direitos humanos (normalmente utilizados também para a proteção dos jornalistas, como é o caso do Brasil). Para a diretora Luciana Kraemer, esses programas “são considerados um instrumento importante pela ONU para defesa da liberdade de expressão”. Segundo ela, para monitorar e avaliar os programas, “a Unesco poderia reunir as chamadas ´boas práticas´ e, assim como faz em outras áreas e programas, sugerir parâmetros mínimos que pudessem ser estabelecidos”.

A Abraji enfatizou a importância da divulgação sobre a segurança dos jornalistas. Nas recomendações encaminhadas ao Itamaraty, a Abraji pontua que “é necessário ampliar a divulgação do plano e da problemática da violência contra jornalistas para além das entidades de classe e ONGs ligadas à liberdade de expressão; deve ser papel da UNESCO estimular a discussão em cátedras de Direitos Humanos nas universidades, em especial nos cursos de jornalismo e direito”. 

 

A proposta

O plano da UNESCO para Segurança de Jornalistas e Combate à Impunidade foi apresentado em março de 2012 na reunião do PIDC, em Paris. Entre as ações propostas, estão sensibilizar os países membros para a importância dos treinamentos para a segurança dos jornalistas através de debates, conferências, campanhas e pesquisas.

Brasil, Índia e Paquistão, países com alto índice de impunidade de crimes cometidos contra jornalistas, foram alguns dos países com que apresentaram restrições quanto a alguns tópicos do texto e barraram a aprovação do texto em abril deste ano. No entanto, em maio, a embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti, representante permanente do Brasil junto às Nações Unidas, afirmou em carta que o país apóia o Plano de Ação da ONU. 

A aprovação do plano foi postergada para 2013. A Abraji, na ocasião, lamentou a não aprovação do plano da ONU. O Comitê para a Proteção aos Jornalistas (CPJ) se disse profundamente desapontado pela decisão dos três países. Também o Knight Center para o Jornalismo nas Américas se mostrou desanimado.

Pelo menos 70 jornalistas e outros profissionais de mídia foram mortos durante cobertura jornalística no primeiro semestre desse ano, um dos períodos mais sangrentos dos últimos anos, de acordo com o INSI (International News Safety Institute).