Abraji considera risco à liberdade de expressão representação movida pelo MP contra a Folha

A Abraji considera como risco à liberdade de expressão a representação movida pela promotoria de Justiça Eleitoral de São Paulo contra a Folha de S.Paulo por entender como propaganda eleitoral antecipada uma entrevista com Marta Suplicy, pré-candidata do PT à Prefeitura de São Paulo, publicada na edição do último dia 4.

A Abraji entende que entrevistas são material jornalístico, não de propaganda. Além disso, não há norma que proíba jornais de publicar entrevista ou reportagem com quem pretende disputar as eleições.

Os artigos citados pelo Ministério Público em sua representação --artigos  36º da Lei 9.504/97 e 3º da Resolução 22.718 do Tribunal Superior Eleitoral-- aplicam-se a rádios e TV, e não a jornais.

A representação contra a Folha de S. Paulo ocorre menos de quinze dias após o pedido do promotor de Ribeirão Bonito (SP), acatado pela Justiça, para que o site e os exemplares do número 58 do jornal "Agosto", da Amarribo (Amigos Associados de Ribeirão Bonito), fossem retirados de circulação. O número veiculava um histórico de todos os pré-candidatos à prefeitura da cidade e uma entrevista com um deles, escolhido por sorteio. Os pré-candidatos que apareceram nas matérias foram ainda citados como réus e intimados a dar explicações à Justiça.

Em vista dos fatos expostos, a Abraji apela aos agentes da Justiça eleitoral para que não transformem as exceções em uma regra que venha a tolher o direito à informação.