Abraji condena processo de intimidação da Igreja Universal contra jornais e jornalistas

A Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) promove um inédito processo de intimidação contra três jornalistas brasileiros e contra os jornais nos quais trabalham. São alvos dessa orquestração por serem responsáveis por reportagens sobre a Iurd os jornalistas Elvira Lobato (Folha de S.Paulo), Bruno Thys (Extra, RJ) e Valmar Hupsel Filho (A Tarde, BA). A tática da Iurd é orientar seus fiéis a queixarem-se na Justiça contra os jornais e os jornalistas em diversas cidades, de vários Estados, com o objetivo de dificultar a defesa dos jornalistas e das empresas.

São mais de 50 ações contra Elvira Lobato, 35 contra Valmar Hupsel e cinco intimando Bruno Thys. Como os processos são abertos em cidades distantes umas das outras e, muitas vezes, com audiência no mesmo dia, o trabalho de defesa torna-se extremamente difícil e a presença do jornalista intimado, impossível. Uma particularidade chama a atenção no texto dos processos: todos são muito parecidos, sugerindo uma ação orquestrada.

Reportagem veiculada no programa “Domingo Espetacular”, da Rede Record (de propriedade do bispo Edir Macedo, da Iurd), informa que as ações são parecidas porque foram todas orientadas por advogados da Universal. Contra as reportagens veiculadas nos jornais "A Tarde" e "Extra", pastores e integrantes da Iurd se dizem indignados com a publicação de texto relatando que um fiel danificara uma imagem de São Benedito, em uma igreja católica em Salvador (BA). O jornal “Folha de S.Paulo” e a jornalista Elvira Lobato são acionados por causa da reportagem “Universal chega aos 30 anos com império empresarial”, publicada em 15 de dezembro de 2007.

A expectativa é a de que “O Globo” também será processado. No programa “Domingo Espetacular” veiculado no último dia 17, um fiel se disse “ofendido” pelo fato de o jornal, ao noticiar o processo contra a “Folha de S.Paulo”, utilizar a palavra “seita” para se referir à Iurd. Em sua maior parte, o programa  “Domingo Espetacular” referiu-se à reportagem da “Folha de S.Paulo”. Nos 14 minutos e 19 segundos de veiculação do assunto, não foi citado, em nenhum momento, o amplo teor do texto de Elvira Lobato.

Na reportagem, a jornalista revela: “Em 30 anos de existência, completados em julho, a Igreja Universal do Reino de Deus construiu não apenas um império de radiodifusão, mas um conglomerado  empresarial em torno dela. Além das 23 emissoras de TV e 40 de rádio, o levantamento da ‘Folha’ identificou 19 empresas registradas em nome de 32 membros da igreja, na maioria bispos”.

Tendo em vista o exposto, a Abraji:

1) Entende que o comportamento da Iurd difere do legítimo direito de todo cidadão de buscar na Justiça a reparação de uma ofensa, o que a Abraji reconhece e defende. A ação orquestrada dos processos, além da intenção imediata de intimidar os três jornalistas –o que por si só já seria grave–, mostra que a igreja tem um objetivo mais amplo, mais duradouro e mais deletério. É um recado enviado a repórteres e empresas de comunicação, buscando enredá-los em uma teia de temor difuso, que pode alcançar a todos e qualquer um, a qualquer momento, bastando que alguém se atreva a fazer aquilo que um jornalista faz cotidianamente por dever de ofício: investigar, relatar e publicar.

2) Alerta para o crescimento, em vários países do mundo, especialmente no Brasil, da tendência de utilizar a Justiça na tentativa de impedir a livre circulação de informações. Processados judicialmente, muitos jornais e jornalistas sentem-se intimidados para continuar a fazer investigações jornalísticas. Levantamento da revista eletrônica Consultor Jurídico indica haver no Brasil 3.133 processos contra profissionais da mídia. O valor médio das indenizações requeridas em 2003 era de R$ 20 mil e no ano passado foi de R$ 80 mil.

3) Propõe a discussão aprofundada do fenômeno conhecido como “indústria de ações judiciais”. É e deve continuar a ser inalienável o direito de uma pessoa, instituição ou empresa buscar a reparação de seus direitos na Justiça por possíveis danos causados pela mídia. Mas também são necessários mecanismos para impedir a eventual litigância de má-fé contra jornalistas e empresas de comunicação. É urgente debater o tema também nos meios jurídicos e nos poderes da República. Sem providências institucionais, corre perigo um dos pilares do Brasil democrático: o livre exercício do jornalismo para fiscalizar e bem informar a população.

Por fim, a Abraji declara solidariedade irrestrita aos jornalistas e jornais atingidos e tem confiança de que o Poder Judiciário dará um desfecho para as ações de modo a não colocar em risco, de nenhuma forma, a prática do bom jornalismo e a liberdade de imprensa no Brasil.

19 de fevereiro de 2008
Diretoria da Abraji
(www.abraji.org.br)