Abraji condena ocultação de informações públicas pelo governo federal

Na última semana, o Ministério da Saúde realizou mudanças no painel de dados sobre a pandemia de covid-19, deixando de informar o número acumulado de mortos e mudando o horário de publicação dos dados. Na sexta-feira, a página saiu do ar e retornou no sábado, mas apenas com informações diárias. As bases de dados com o histórico da covid-19 no Brasil desapareceram do repositório do SUS. Além disso, o Ministério da Saúde anunciou uma “recontagem” do número de óbitos, acusando secretarias estaduais de falsificarem dados, mas sem apresentar nenhuma evidência. 

As medidas contrariam a Constituição Federal, a Lei de Acesso à Informação, as boas práticas de transparência pública reconhecidas internacionalmente e evidenciam, mais uma vez, o espírito antidemocrático do governo de Jair Bolsonaro. 

O caso se torna ainda mais grave na medida em que o presidente da República atribuiu algumas das mudanças ao desejo de prejudicar a cobertura jornalística da pandemia, quando, questionado por repórteres a respeito do atraso na divulgação dos números, respondeu: “acabou matéria do Jornal Nacional”. O uso da máquina pública para prejudicar a imprensa não é novidade no governo de Jair Bolsonaro. Em agosto de 2019, o presidente assinou medida provisória desobrigando a publicação de balanços de empresas em jornais, declaradamente no intuito de retaliar o jornal Valor Econômico.

A Abraji repudia o abuso de autoridade por parte do alto escalão do governo federal e condena tentativa de impor obstáculos às atividades jornalísticas através da ocultação de informações de interesse público. Também apela aos demais poderes da República para que fiscalizem e punam eventuais atos de improbidade administrativa com o máximo rigor da lei.

Diretoria da Abraji, 06 de junho de 2020.