Abraji condena censura prévia à RBS

Uma reportagem sobre corrupção que seria exibida pelos jornais locais da RBS TV, do Rio Grande do Sul, está sob censura prévia. O assunto envolve uma delação premiada feita por um empresário ao Ministério Público do Estado. O desembargador Jorge André Pereira Gailhard, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, manteve nesta terça-feira (24.ago.2021) uma liminar que proibia a exibição da matéria.

No sábado passado (21.ago.2021), a redação da RBS TV foi surpreendida com informação de que a juíza Karine Farias Carvalho, da 18ª Vara Cível da comarca de Porto Alegre, decidiu impedir “qualquer divulgação jornalística, por qualquer meio que seja, de informações ou vídeos" sobre a delação premiada. Desde então, a emissora fica proibida de exibir qualquer reportagem sobre o tema até que a Justiça decida se recebe ou não a denúncia feita pelo Ministério Público.

Decisões como esta se tornaram muito comuns no país e sinalizam um retrocesso em direitos já adquiridos. Ainda ontem (25.ago.2021), a Abraji se manifestou contra uma determinação judicial semelhante envolvendo a revista piauí. No mesmo dia, o jornal O Globo divulgou também estar sob censura, em um caso sem relação com o da piauí. Tampouco é a primeira vez que o grupo RBS sofre censura prévia. No ano passado, a Abraji já havia questionado uma liminar, que foi revogada posteriormente. 

A Abraji repudia qualquer tipo de censura prévia e entende que tais decisões violam as liberdades de imprensa e de expressão, bem como o direito à informação, os quais são garantidos pela Constituição brasileira a seus cidadãos. Exortamos as instâncias superiores a corrigir esses juízos, sobretudo neste momento em que a transparência pública é tão necessária e a democracia, a qual tem no Judiciário um de seus principais baluartes, se vê sob ataque em diversas frentes.

Diretoria da Abraji 26 de abril de 2021