Abraji celebra revogação de proibição a perguntas em pesquisas de opinião

A Abraji celebra a revogação, pelo TSE, da proibição à inclusão de perguntas sobre temas não eleitorais em pesquisas de opinião, contida na resolução que determina as regras para pesquisas eleitorais em 2018. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (8.mar.2018) por unanimidade. O ministro Luiz Fux sugeriu a derrogação diante das manifestações de entidades de defesa da liberdade de expressão e de institutos de pesquisa contrárias à regra. Segundo Fux, a resolução gerou "incerteza jurídica sobre seu alcance". Para a Abraji, a decisão do Tribunal fortalece a democracia, ao eliminar os riscos à livre circulação de informações trazidos pela resolução agora nula.

Diretoria da Abraji, 8 de março de 2018.