• 15.07
  • 2004
  • 19:27
  • MarceloSoares

Abraji assina manifesto em repúdio à condenação de Lúcio Flávio

Leia abaixo manifesto assinado por diversas entidades da sociedade civil, incluindo a Abraji, em repúdio à condenação do jornalista Lúcio Flávio Pinto a um ano de prisão devido a reportagens que publicou em seu Jornal Pessoal. Leia também no website da Abraji a íntegra da nota escrita por Lúcio Flávio, contando a história da condenação, e as reportagens que motivaram o processo.


MANIFESTO EM DEFESA DA LIBERDADE DE IMPRENSA

Nós, organizações da sociedade civil abaixo discriminadas, vimos por meio deste expressar nossa indiganação e nosso repúdio à condenação do jornalista Lúcio Flávio Pinto, residente em Belém (PA), em processo por crime de opinião, sem o amplo direito de defesa que lhe é garantido pela Constituição Federal.

Consideramos tal condenação uma tentativa de calar o jornalista, atentando contra direitos fundamentais da sociedade brasileira, a saber a liberdade de imprensa e o direito de acesso à informação.

O fato é ainda mais grave em virtude de a reportagem de Lúcio Flávio Pinto, publicada no Jornal Pessoal, em maio de 2000, não haver tratado da intimidade da pessoa que o processa, mas sim de questões de interesse público, relacionadas à grilagem de terras no Estado do Pará. Além disso, contava a referida reportagem com informações fornecidas por órgãos públicos estaduais e federais para a sustentação dos argumentos publicados. Por fim, causa estranheza o fato de o processante não haver procurado exercer o seu direito de
resposta, preferindo as vias do processo judicial.

Na referida reportagem, Lúcio Flávio Pinto criticava uma decisão do desembargador João Alberto Paiva, atualmente aposentado. O desembargador, ao deferir um agravo de instrumento proposto em Belém por uma empresa do grupo da Construtora C. R. Almeida, do empresário Cecílio do Rego Almeida, revogou ato do então juiz de Altamira, Torquato Alencar. O juiz havia mandado averbar, à margem do registro das terras que a empresa diz serem suas, a existência de uma ação de cancelamento e anulação dos referidos registros, proposta pelo Iterpa (Instituto de Terras do Pará), em 1996. Apesar da existência da ação de cancelamento e anulação na comarca de Altamira, o desembargador declarou, em sua sentença, que as terras eram "inquestionavelmente" de propriedade privada. Revogou o ato do juiz de Altamira em simples liminar, já adentrando o mérito da questão (tanto, que sua decisão continua a ser a âncora de sustentação dessa grilagem, classificada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, em 2002, no Livro Branco da Grilagem de Terras do Brasil, como uma das maiores do país - e, certamente, do mundo).

É preocupante o fato de o processo movido por um desembargador poder estar caracterizando-se vicioso, uma vez que não estão sendo respeitados os direitos fundamentais do réu, como o prazo para a apresentação de recurso e a obrigatoriedade de que fosse intimado pessoalmente, antes da vigência desse prazo, conforme afirma Lúcio Flávio, em nota distribuída sobre a condenação. Ainda assim, apresentara o réu o recurso no prazo que lhe é conferido, considerando-se os dias em que esteve o processo disponível no Cartório.

Cabe ressaltar que, enquanto se mostra célere em processar o jornalista, caminha a passos lentos a Justiça do Pará, em relação aos processos de nulidade de títulos para a Terra do Meio, movidos pelo Iterpa (Instituto de Terras do Pará), bem como os indiciamentos e processos propostos pela CPI da Grilagem, em 2002.

Reforçamos nossa crença na Justiça, confiantes de que os recursos a serem encaminhados pelo réu ao Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal possam lhe assegurar seus direitos constitucionais.

Greenpeace
Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
Fenaj (Federal Nacional dos Jornalistas)
Sindicato dos Jornalistas - PA
GTA (Grupo de Trabalho Amazônico)
Comissão Pastoral da Terra - Xingu
Instituto Socioambiental
Fase - PA
NEJ (Núcleo de Ecojornalistas) - RS
Amarc (Associação Mundial de Rádios Comunitárias)
APACC (Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes)
MDTX (Movmento em Defesa da Transamazônica e do Xingu)
Faor (Fórum da Amazônia Oriental)
4 Cantos do Mundo (MG)
Pastoral da Terra da Igreja Metodista - Amazônia Legal
Ibase
Movimento Nacional de Luta pela Moradia (TO)
Esplar - Centro de Pesquisa e Assessoria
Abraji - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
Assinatura Abraji