Abraji assina manifestação em prol de jornalistas venezuelanos obrigados a deixar o país

A Abraji subscreve comunicado do IPYS (Instituto Imprensa e Sociedade), organização não-governamental de defesa da liberdade de expressão, em protesto contra as ameaças e ações penais contra jornalistas do portal Armando.info, da Venezuela. Os jornalistas deixaram o país frente ao que consideram impossibilidade de um julgamento imparcial. Após publicar duas reportagens sobre negócios por trás do plano estatal que distribui alimentos à população, três editores e um redator sofreram ação por difamação e injúria, movida pelo empresário colombiano Alex Saab, citado como suspeito de envolvimento nas irregularidades expostas pelo site. A Abraji e mais oito associações latino-americanas assinam o manifesto, assim como vários jornalistas, como Rosental Alves, do Centro Knight para o Jornalismo nas Américas.

A Abraji repudia ações que têm como objetivo violar a liberdade de expressão e o direito à informação da sociedade.

A íntegra da carta se encontra abaixo.

AS ORGANIZAÇÕES JORNALÍSTICAS DAS AMÉRICAS DIANTE DA PERSEGUIÇÃO JUDICIAL A QUATRO JORNALISTAS DO ARMANDO.INFO

As organizações e jornalistas abaixo assinados, que defendem o exercício de um jornalismo livre e de qualidade, alertam para a deterioração das condições para o exercício do jornalismo profissional na Venezuela, tendo em vista as ameaças e ações penais contra os editores do portal Armando.info Alfredo Meza, Ewald Scharfenberg e Joseph Poliszuk, e o redator Roberto Deniz.

Os jornalistas venezuelanos deixaram seu país devido a uma ação penal movida pelo empresário colombiano Alex Saab, após a publicação de duas reportagens sobre negócios por trás do plano estatal Comitês Locais de Abastecimento e Produção (CLAP), que distribui alimentos a preços subsidiados para a população. As ações são por difamação grave contínua e injúria grave, que podem acarretar penas de até seis anos de prisão.

O site Armando.info, especializado em jornalismo investigativo, documentou em duas reportagens publicadas em 2017 o vínculo de Alex Saab com a empresa Group Grand Limited e a venda ao governo venezuelano de alimentos para o plano estatal dos CLAP. As investigações mostram a conexão de Saab com a distribuição de alimentos, graças aos contratos que a empresa obteve com a administração de Nicolás Maduro.

O primeiro trabalho foi publicado em abril de 2017, sob o título “Empresários sob suspeita no Equador e nos EUA vendem comida ao governo venezuelano”. O segundo foi divulgado em setembro de 2017, sob o título “De Veracruz a Guaíra: uma viagem que une Nicolás Maduro a Piedad Córdoba”, pouco depois de Luisa Ortega Díaz, procuradora-geral da República destituída pelo Executivo venezuelano, denunciar a relação entre Saab, o Group Grand Limited e o próprio Nicolás Maduro.

As reportagens publicadas no Armando.info levavam a assinatura de Roberto Deniz, responsável por investigações como “Os Panamá Papers e o Outsourcing Militar” – que, em novembro de 2017, obteve, em Buenos Aires, o segundo lugar no Prêmio Latino-Americano de Jornalismo Investigativo, outorgado pelo IPYS e pela Transparência Internacional.

Os jornalistas se esforçaram ao máximo para que o empresário desse a sua versão dos fatos. No entanto, ele não atendeu às solicitações feitas por telefone e e-mail.

A ação penal contra os repórteres do Armando.info é a 31ª registrada pelo IPYS Venezuela por crimes de difamação e injúria. Essas ações estão sendo movidas, em sua maioria, por funcionários públicos e contratados do Estado, contra 40 jornalistas e representantes de meios de comunicação. Entre os processados destacam-se os casos de David Natera, diretor do Correo del Caroní, que cumpre sentença de prisão domiciliar; e os de Teodoro Petkoff e outros 21 dirigentes dos meios de comunicação Tal Cual, El Nacional e La Patilla, todos proibidos de sair do país e que tiveram seus bens congelados na Venezuela. 

As ações penais que vêm sendo aplicadas a jornalistas e diretores de meios de comunicação pioram ainda mais a situação da liberdade de expressão na Venezuela e agravam os riscos já existentes para o jornalismo profissional. Na Venezuela não existe um Judiciário independente, e os tribunais são frequentemente utilizados para punir a imprensa que informa fatos verídicos. 

Exigimos do Estado venezuelano o cumprimento de padrões que garantam o exercício pleno do jornalismo profissional e independente para oferecer uma informação confiável sobre os assuntos de interesse público e proteger o direito à informação dos cidadãos. Esses delitos devem ser eliminados da legislação nacional, como solicitou o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas ao Estado venezuelano, em julho de 2015. O mesmo apelo foi reiterado diversas vezes pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Organizações signatárias

ABRAJI, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, Brasil

ANP, Associação Nacional de Imprensa, Bolívia

CAINFO, Centro de Arquivos e Acesso à Informação Pública, Uruguai

FLIP, Fundação para a Liberdade de Imprensa, Colômbia

FOPEA, Fórum de Jornalismo Argentino, Argentina

FUNDAMEDIOS, Fundação Andina para a Observação e o Estudo de Meios, Equador

IPLEX, Instituto de Imprensa e Liberdade de Expressão, Costa Rica

IPYS, Instituto Imprensa e Sociedade, Peru

IPYS Venezuela

Jornalistas signatários

Mónica Almeida, El Universo, Equador

Hugo Alconada, La Nación, Argentina

Rosental Alves, Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, Estados Unidos

Daniel Coronell, Univisión, Estados Unidos

Carlos Dada, El Faro, El Salvador

Mónica González, CIPER, Chile

Ginna Morelo, Colômbia

Laura Puertas, Medcom, Panamá

Ignacio Rodríguez Reyna, Quinto Elemento, México

Fernando Ruiz, Universidad Austral, Argentina

Daniel Santoro, Clarín, Argentina

Mabel Rehnfeldt, ABC, Paraguai

Fabián Werner, Sudestada, Uruguai