Abraji assina declaração multilateral pela defesa de jornalistas na América Latina e Caribe

A convite da organização Artigo 19 México e do Instituto Prensa y Sociedad (IPYS), a Abraji participou no último 6.nov.2019, na Cidade do México, de reunião de trabalho com organizações da sociedade civil e jornalistas de 14 países para discutir a crescente onda de agressões ao exercício da profissão na região e elaborar exigências para cessá-las.

Ao final, foi produzida a Declaración de periodistas y organizaciones de la sociedad civil ante las agresiones al periodismo en América Latina y el Caribe (Declaração de jornalistas e organizações da sociedade civil diante das agressões ao jornalismo na América Latina e no Caribe), que foi lida ontem (7.nov.2019) por Ana Cristina Ruedas, diretora da Artigo 19 México, durante o encerramento do seminário Dia Internacional pelo Fim da Impunidade de Crimes Contra Jornalistas e abertura do Congresso Latino-Americano de Jornalismo Investigativo (COLPIN):

 

Cidade do México, 7 de novembro de 2019.

Na véspera da Conferência Latino-americana de Jornalismo Investigativo (COLPIN), nos reunimos, convocados por ARTIGO 19 e Instituto Prensa y Sociedad (IPYS), jornalistas e representantes de organizações de imprensa de 14 países da região, com a presença de David Kaye, Relator Especial para promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão das Nações Unidas (ONU), e de Mehdi Benchelah, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), para analisar as violações e graves ameaças à atividade jornalística e em particular ao jornalismo investigativo.

Constatamos um momento de intensificação de agressões em diferentes formas, sendo a mais preocupante aquela exercida por governos e pelo aparato do Estado, por regimes que não toleram a crítica e a verdade incômoda. Mas também proliferam agressões a partir dos poderes fáticos, como o crime organizado e grupos sociais.

Constatamos agressões físicas, legais, econômicas, tecnológicas e psicológicas. Estas ações são praticadas por diversos motivos, sob governos de diferentes orientações políticas, e recrudescem em situações de instabilidade e polarização. São mais alarmantes em países onde as instituições democráticas não funcionam.

Existem estratégias deliberadas para desacreditar o exercício do jornalismo através de narrativas estigmatizantes que geram ambientes de hostilidade, culminando até no assassinato de jornalistas. No espaço digital continuam a vigilância ilegal, as campanhas de desprestígio, as ameaças. Estás agressões se agravam contra mulheres, com uma clara conotação de gênero. As consequências podem ser o exílio, a auto-censura e a crescente vulnerabilidade das vítimas.

Constatamos também a aplicação de leis restritivas que inibem a liberdade e o exercício do jornalismo sob eufemismos como crimes contra a honra, difamação, crime de opinião, dano moral, que resultam em perseguições judiciais pela via penal ou civil.

Existem também estratégias de controle e punições a meios de comunicação, mediante ações que prejudicam seu financiamento. O boicote inclui a redução ou anulação de verbas publicitárias por parte de anunciantes estatais ou privados. D

estratégias para responder às agressões e manter vigente a relevância de nosso trabalho. Entre elas, está uma maior colaboração mútua e a consolidação de nossas alianças.

Neste momento, nossa primeira exigência é direcionada aos governos que não toleram as críticas, para que parem de incitar a violência contra a imprensa, impeçam a criminalização do jornalismo e cumpram os acordos internacionais para garantir a plena liberdade de expressão.

É indispensável fortalecer o Estado de Direito e eliminar a impunidade de assassinatos e agressões a jornalistas. Exigimos a garantia de um ambiente seguro para exercer a profissão e mecanismos eficazes de proteção contra ameaças e ataques.

Manteremos a coordenação com os organismos da ONU e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, bem como com suas Relatorias Especiais, para enfrentar com medidas urgentes a grave situação descrita.

Subscrevem

Organizações:

ARTIGO 19 Escritório Internacional

ARTIGO 19 Escritório para México e América Central

Abraji - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo

Coletivo para a liberdade de expressão, Guanajuato, México

Iniciativa Sinaloa

Instituto Prensa y Sociedad (IPYS)

Rede Nacional de Mulheres Jornalistas, México

Rede Nacional de Jornalistas, México

Somos el Medio

Voces del Sur

Zona Docs

Jornalistas e defensores de direitos humanos:

Adriana León, Instituto Prensa y Sociedad (IPYS), Perú

Bárbara Maseda, Proyecto Inventario, Cuba

Bill Barreto, No-Ficción, Guatemala

Carlos Fernando Chamorro, Confidencial, Nicarágua

Claudia Cadena, Pan American Development Foundation (PADF)

Dagmar Thiel, Fundamedios, Ecuador

Dina Meza, Pasos de Animal Grande y Asociación Por la Democracia y los Derechos Humanos, Honduras

Emmanuel Vargas Penagos, periodista, Colombia

Ernesto Aroche, Lado B, México

Ernesto Cabral, jornalista, México

Flor Hernández, jornalista, México

Frank La Rue, Fundamedios, Equador

Guillermo Medrano, Fundación Violeta Chamorro, Nicarágua

Jesús Humberto González, jornalista, México

Jonathan Bock, Fundación para la Libertad de Prensa, Colômbia

Marcello Miralles, Asociación Nacional de la Prensa, Bolívia

María Cidón Kiernan, Revista Factum, El Salvador

Mario Marlo, Somos el Medio y Zonadocs, México

Mayra Cisneros, jornalista, México

Mónica Baró Sánchez, El Estornudo, Cuba

Nela Balbi, Instituto Prensa y Sociedad (IPYS), Venezuela

Néstor Schuzen, Foro Periodismo Argentina

Pablo Díaz Espí y Mirta Fernández Laffitte, Diario de Cuba

Sergio Arauz, El Faro, El Salvador

Silber Meza, Iniciativa Sinaloa, México

Silvia Chocarro, Chefe de Proteção da ARTIGO 19 Escritório Internacional

Verónica Espinosa, Red Nacional de Periodistas y Colectivo para la Libertad de Expresión, Guanajuato, México