Abraji assina carta em defesa do Estado Democrático de Direito

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) aderiu nesta terça-feira (9.ago.2022) à manifestação pública em defesa da democracia, apoiada por mais de 800 mil pessoas e 230 organizações da sociedade civil. O manifesto “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!”, liderado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), foi lançado no fim de julho e é inspirado em uma carta do professor Goffredo da Silva Telles Júnior, lida pelo docente em ago.1977, na qual repudiava o regime militar e defendia a democracia, tornando-se um marco histórico para a redemocratização do país.

Quarenta e cinco anos depois, a Faculdade de Direito da USP conduz a nova ação com o objetivo de reafirmar os preceitos da Constituição de 1988 e o respeito às regras da democracia. Na carta, são destacados os riscos às instituições, os ataques que questionam a lisura do processo eleitoral, além da série de ameaças ao Estado Democrático de Direito.

O movimento de 2022 é suprapartidário e recebeu apoio de intelectuais, artistas, empresários, banqueiros, políticos e jornalistas. Mas o presidente Jair Bolsonaro e integrantes do governo tentam associá-lo a uma mobilização da esquerda para fins eleitorais. 

O texto é uma resposta aos ataques recentes do presidente ao processo eleitoral e às urnas e foi divulgado oito dias depois que Bolsonaro se reuniu com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada para desacreditar o sistema eletrônico de votação e os ministros do Tribunal Superior Eleitoral.

Nesta quinta-feira (11.ago.2022), às 11h (hora de Brasília), acontecerá a leitura do documento no Largo de São Francisco, na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, mesmo local em que Goffredo da Silva Telles Júnior divulgou a histórica “Carta aos Brasileiros”, em 1977.

Leia a íntegra da carta de 2022 abaixo. Para assinar o manifesto, clique aqui.

Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!

Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos às brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:

Estado Democrático de Direito Sempre!!!!