Abraji assina carta aberta que pede justiça para fotógrafo Alex da Silveira

Foto cedida por: Sérgio Silva/Ponte Jornalismo

Entidades de proteção aos direitos humanos, liberdade de expressão e de imprensa, entre elas a Abraji  divulgaram, nesta terça-feira (11.ago.2020), uma carta pública pedindo que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) corrijam as injustiças no caso do fotógrafo Alex Silveira. O fotógrafo perdeu a visão após ter sido atingido por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar, enquanto trabalhava na cobertura de uma manifestação de professores em São Paulo, em maio de 2000. 

No dia 22.jul.2020, o STF aceitou o pedido da Abraji para ingressar como amicus curiae (parte terceira interessada) no Recurso Extraordinário 1.209.429, que irá decidir a responsabilidade civil do Estado em relação ao fotógrafo Alex Silveira, ferido pela polícia durante cobertura jornalística. 

O julgamento no Supremo, previsto para ser votado na sexta-feira, 14 ago 2020, é última tentativa de reparar injustiça no caso de Alex Silveira e estabelecer precedentes que coíbam violações semelhantes à liberdade de imprensa e manifestação.

Entenda o caso

O fotógrafo Alexandro Wagner Oliveira da Silveira foi atingido por uma bala de borracha em seu olho esquerdo enquanto realizava cobertura jornalística de uma manifestação em 18 de maio de 2000. A bala foi disparada por um policial militar e levou à perda da visão do olho esquerdo. Desde então, ele luta por responsabilização, pedindo ao Estado de São Paulo que o indenize pelos danos causados à sua visão.

Apesar da indenização ter sido concedida na primeira instância, o TJSP reformou a decisão em 2014, considerando que havia culpa exclusiva do fotógrafo por seu ferimento, já que ele teria “permanecido no local de tumulto”.

Carta conjunta
 

“Quando a polícia extrapola suas prerrogativas e reprime violentamente manifestantes e comunicadores, ignorando direitos consagrados pela Constituição Federal, é dever do Judiciário zelar pela garantia desses direitos, o que passa pela reparação das vítimas e pela responsabilização dos órgãos de segurança pública”, diz a carta-conjunta assinada pelas entidades.

Além da Abraji, a  carta que pede atenção do STF ao caso e apóia o fotógrafo é assinada também por: ARTIGO 19, Associação para o Progresso das Comunicações (APC), Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ), Conectas Direitos Humanos, Derechos Digitales-América Latina, Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), IFEX, IFEX-ALC, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD, Instituto Pro Bono (IPB), Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Repórteres sem Fronteiras (RSF).

Para ler a carta em português, inglês e espanhol, acesse aqui.