Abraji assina carta aberta pelo fim dos ataques governamentais à criptografia forte

A Abraji assina, ao lado de jornalistas e organizações internacionais, uma carta aberta divulgada em 22.out.2021 pelo fim dos ataques governamentais à criptografia forte. A ação foi promovida pela Global Encryption Coalition, que promove e defende o uso da criptografia em países e fóruns internacionais em que ela esteja sob ameaça.

Criptografia forte é uma criptografia de ponta a ponta, que protege a mensagem integralmente, do remetente ao destinatário. "Em um mundo de ameaças multifacetadas e Estados vigilantes, a criptografia de ponta a ponta e a habilidade de usá-la de maneira segura para garantir a proteção da fonte nunca foram tão importantes", diz James Harkin, diretor do britânico Centre for Investigative Journalism, que também assina a carta.

A divulgação do documento é parte da campanha Vire a Chave (Make the Switch), lançada pela Global Encryption Coalition para estimular o uso de serviços criptografados e defender a criptografia forte de ameaças governamentais. 

A carta aponta que jornalistas e veículos de comunicação enfrentam ameaças de ter suas plataformas e dispositivos hackeados e monitorados por governos e atores privados em razão de suas reportagens. Além de comprometer a integridade dos jornalistas e das fontes, uma comunicação sem criptografia dificulta que denúncias sejam feitas, principalmente em casos de corrupção e abusos de poder.

A coalizão destaca momentos específicos em que a criptografia foi essencial para a produção de grandes reportagens, como no caso dos Panama Papers, e segue sendo importante para jornalistas que atuam em áreas de conflito, contribuindo para sua sobrevivência e segurança.

Leia a carta na íntegra

Prezado (a),

Para jornalistas, a comunicação privada é essencial. Se não podemos nos comunicar confidencialmente com nossos colegas e fontes, não conseguimos fazer nosso trabalho em segurança. Isso só é possível se nossas comunicações estiverem devidamente criptografadas.

Quando trabalhamos em histórias sensíveis, devemos garantir que nossas comunicações sejam mantidas em sigilo – tanto para preservar a integridade de nossas reportagens quanto para proteger a identidade de nossas fontes. Para nossos colegas que vivem sob regimes autoritários ou que reportam de zonas de conflito, saber que apenas eles e o destinatário pretendido podem ler suas mensagens pode ser uma questão de vida ou morte.

A criptografia também permitiu que jornalistas expusessem a corrupção global. No fim de 2014, uma fonte anônima contatou Bastian Obermayer, repórter do jornal alemão Süddeutsche Zeitung. Obermayer disse que a fonte o contatou via chat criptografado e só estava disposta a se comunicar dessa forma, recusando-se a encontrá-lo pessoalmente porque sua “vida [estava] em perigo”. Esse vazamento foi o início dos Panama Papers – 2,6 terabytes de dados em 11,5 milhões de documentos – revelando um esquema global de evasão fiscal de um escritório de advocacia com sede no Panamá para seus clientes. Cerca de 400 jornalistas de mais de 100 veículos em 80 países trabalharam juntos para contar as histórias dos Panama Papers, gerando manchetes em todo o mundo. Recentemente, os Pandora Papers têm gerado o mesmo impacto. Sem a criptografia e o que ela oferece – privacidade, anonimato e segurança – essas histórias nunca poderiam ter sido contadas.

Jornalistas e meios de comunicação também enfrentam ameaças de ter seus dispositivos e plataformas on-line hackeados e monitorados pelo governo e por atores privados em razão de suas reportagens. Em um caso, a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) supostamente invadiu o sistema de comunicação interna da Al-Jazeera. A criptografia de ponta a ponta ajuda a proteger as comunicações da imprensa contra a vigilância e a interceptação por terceiros, incluindo aqueles com intenções criminosas.

Contudo, muitos governos vêm ameaçando o uso da criptografia por jornalistas. Em 2015, dois jornalistas britânicos e seu produtor local foram detidos na Turquia e acusados de “ajudar deliberadamente uma organização armada”, com base no fato de o produtor ter em seu computador pessoal um sistema de criptografia que também é utilizado por militantes do Estado Islâmico.

Num mundo sem criptografia, as fontes estão desprotegidas, denúncias deixam de ser feitas, a corrupção não é exposta e os abusos de poder permanecem incontestados. É por isso que jornalistas e outros devem se juntar a nós virando a chave para a criptografia de ponta a ponta no Dia Global da Criptografia, a fim de proteger a liberdade de imprensa e de expressão.

Além da Abraji, assinam a carta:

• Alan Rusbridger, editor da Prospect UK, catedrático do Reuters Institute, membro do Oversight Board, ex-editor do Guardian. Rusbridger ganhou o Prêmio da Sustentabilidade (Right Livelihood Award) em 2014 por seu trabalho na produção de jornalismo responsável de interesse público;
• Barry McCaffrey, repórter sênior da The Detail, antiga Irish News. Em 2013 McCaffery recebeu o prêmio geral do Justice Media Awards da Procuradoria-Geral da Irlanda. O prêmio reconheceu a investigação de McCaffrey sobre o uso de confinamento solitário nas prisões da Irlanda do Norte. No mesmo ano, ele foi nomeado Jornalista Digital do Ano pela CIPR Centre for Investigative Journalism, que fornece treinamento investigativo de classe mundial e promove o jornalismo investigativo globalmente;
• Gbénga Ṣẹ̀san, diretor da Paradigm Initiative, que conecta jovens africanos com oportunidades digitais e assegura a proteção de seus direitos;
• Inday Espina-Varona, editora-sênior colaboradora da ABS-CBN e ex-presidente do Sindicato Nacional dos Jornalistas das Filipinas. Escreveu reportagens premiadas no Manila Times, incluindo uma série sobre crianças filipinas sofrendo de tuberculose;
• Irina Borogan, jornalista investigativa russa, cofundadora e editora-adjunta do Agentura.ru, que monitora as atividades dos serviços secretos russos. Ela também é autora de livros, incluindo The Compatriots, The New Nobility e The Red Web;
• James Ball, editor global do The Bureau, autor e colunista do New European, curador da Ethical Journalism Network e da The Media Society. Ball recebeu o Amnesty International UK Media Awards em 2010 e concorreu ao Orwell Prize for Journalism por uma investigação sobre lavagem de dinheiro pelo HSBC; 
• Nick Kanali, editor de tecnologia do AfricaBizz, repórter da TechTrendsKE;
• Patrícia Campos Mello, repórter especial e colunista da Folha de S.Paulo. Em 2018, publicou uma série de reportagens sobre um suposto esquema financeiro ilegal para impulsionar a candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência do Brasil, que envolvia o disparo de mensagens em massa. Recebeu o Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa, concedido em 2019 pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas e a Ordem Nacional do Mérito, do governo francês, em 2021;
• Peter Geoghegan, redator, apresentador e editor de investigações da openDemocracy. Geoghegan ganhou o British Journalism Award 2019 pela investigação da openDemocracy sobre financiamento obscuro na política britânica;
• Trevor Birney, produtor premiado, fundador da Fine Point Films, vencedor do Justice Media Award e duas vezes vencedor do prêmio Royal Television Society. Birney foi co-produtor do documentário de Alex Gibney que concorreu ao Oscar, ‘Mea Maxima Culpa: Silence in the House of God’, pelo qual recebeu um prêmio IFTA em fevereiro de 2013.

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